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Violência do Estado: Uma questão burguesa

Vinicius Souza*



O capitalismo é um sistema econômico que, por si só, define e estrutura toda a sociedade com base em valores e símbolos que produzem e reproduzem a sua razão de ser: a exploração do trabalho e a geração de lucro concentrada nas mãos da burguesia. Para compreender como o capitalismo gera o seu desenvolvimento que é, por essência, violento e desumano, é preciso compreende-lo em um dos seus aspectos fundamentais: a violência, sobretudo, a violência do Estado, aquela que é dentro da legalidade, mas que também pode ser ilegal.


Desde o século XIV, quando o capitalismo estava em sua fase de acumulação primitiva, é possível notar a presença da violência do Estado para a garantia do desenvolvimento econômico, através do processo de cercamento, no qual a coroa britânica despovoava vilas inteiras, comunidades inteiras para a pastagem de animais como ovelhas, para servir a indústria têxtil ainda em formação naquele período. Terras de cultura de cultivo, para a subsistência eram tiradas dos trabalhadores e estes jogados ao relento. Não por acaso, esse processo de expropriação no campo é um dos fatores responsáveis pelo êxodo rural que possuiu um papel fundamental na proletarização.

O ponto central é que esses camponeses eram tirados a força das suas terras comunais, eram expulsos de suas vilas e tinham suas casas derrubadas em benefício do desenvolvimento do mercado. Esse é o Estado inglês daquele período, exercendo um papel direto de violência contra a sua população mais pobre, contra os trabalhadores para garantir o desenvolvimento do nascente capitalismo. Em outras palavras, nesse momento é possível notar a violência do Estado cumprindo seu papel de impulsionar esse modo de produção.


Junto ao processo dos cercamentos, acontecia outro processo fundamental na história do capitalismo e da fase de acumulação primitiva que é a colonização da África e da América, quando o homem europeu se expandiu em novas direções pelo mar. O processo de colonização gerou muitos dos episódios mais sangrentos da história da humanidade. Povos inteiros dominados e escravizados, culturas destruídas e terras tomadas. Tudo isso empreendido pelo Estado.


Ao observar esses dois fatores históricos específicos é possível constatar que, desde a sua formação, o que garante que a sociedade capitalista se desenvolva é a violência, a dominação do outro, do trabalhador para que a exploração do trabalho possa se concretizar mesmo contra a vontade daqueles que carregam nas costas o peso e a dor do chicote. São esses os marcos históricos da forma como o capitalismo passou a utilizar do elemento de coerção para se manter e se desenvolver.


O historiador brasileiro, Marcos Vinicius Ribeiro, propõe que para entender a questão do papel da violência do Estado na sociedade capitalista é necessário retomar um debate levantado por Gramsci sobre consenso e coerção na sociedade de mercado, O consenso, seria oportunizado pela ampla participação civil, uma espécie de pacto social, que na sociedade capitalista é impossível, pois o mais essencial a sociedade capitalista é a coerção:

[…] o espaço do consenso construído e oportunizado pela ampliação da sociedade civil. Tergiversação que rompe radicalmente com o conceito de hegemonia tecido por Gramsci, pois, mesmo nas democracias liberais, a ampliação da sociedade civil não desmonta e nem diminui o peso da coerção, caracterizada tanto pela atuação dos grupos dominantes, como pela presença do Estado strito senso. (RIBEIRO, 2017, p. 3–4)

Conforme ribeiro da discussão do papel histórico que a violência vem exercendo está presente também em Marx, em sua grande obra O capital:

A violência como elemento material histórico-dialético das sociedades contemporâneas, foi discutida por Marx. Ao aplicar o método histórico ao estudo das relações sociais que definiram algumas transformações na história, Marx produziu a seguinte passagem:
Na história real, como se sabe, o papel principal é desempenhado pela conquista, a subjugação, o assassínio para roubar, em suma, a violência. Já na economia política, tão branda, imperou sempre o idílio. Direito e “trabalho” foram, desde tempo imemoriais, os únicos meios de enriquecimento, excetuando-se, sempre, é claro, “este ano”. Na verdade, os métodos da cumulação podem ser qualquer coisa, menos idílicos. (MARX, 2013: 786). (RIBEIRO, 2017, p. 5)

Marx, no trecho acima, reconheceu o papel essencial da coerção, da violência como ponto de impulso da sociedade capitalista e do desenvolvimento do mercado. Trata-se de um embate entre ordem e o contrário disso. A imposição de um modo de viver e existir, uma forma de organização e divisão social, um sistema econômico que não se importa com as vontades, aspirações e necessidades daqueles que serão os explorados. Como algo tão desumano poderia ser mantido, dentre outras formas, se não, pela força?


Quando se pensa no papel da violência como um fator que possibilita o capitalismo se desenvolver, também se faz necessário pensar na violência enquanto fator de controle e manutenção. É através da violência que o Estado garante sua continuidade e, portanto, a continuidade da sociedade capitalista, violência essa que, pode ou não, estar dentro dos parâmetros da legalidade. Sendo assim, como aponta o jurista e filósofo Silvio Almeida:

O que se depreende daí é que o Estado sempre será, de um jeito ou de outro, uma força conservadora, na medida em que precisa atuar na preservação das formas sociais básicas do capitalismo. A defesa do Estado de direito como defesa da legalidade é, no fundo, uma reivindicação conservadora, uma vez que a legalidade é uma das manifestações mais específicas da sociedade capitalista […] A legalidade só é uma pauta tida como progressista em momentos de crise da sociedade capitalista em que o Estado, para preservar a ordem de reprodução do capital, precisa ignorar os limites estabelecido pela lei, configurando-se o estado de exceção. (ALMEIDA, 2018, p. 29)

O ponto é que a violência enquanto fator de manutenção da ordem é amplamente utilizado, sendo que pode ser utilizado tanto nos limites legais, que são essenciais ao capitalismo, como em momentos de crise onde se configura o estado de exceção ou o estado policial, quando os limites legais não possuem importância, quando é necessário se pautar na política de eliminação do outro e das massas, pela segurança da ordem vigente.


O estado de exceção, pautado sobre a eliminação do inimigo interno ou dos inimigos internos, é a política que decide a vida, que faz a gestão da vida com base no resguardo dos interesses capitalistas.


O filósofo brasileiro, Edson Teles, aponta que dentro da própria legalidade democrática existem as ferramentas jurídicas necessárias para a violência extremada legítima que, em última instância resulta na militarização da vida:

Nossa hipótese é a de que certos regimes de produção de subjetividades binárias e antagônicas, aliadas às condições históricas de dominação, implicam fortalecimento e incremento de estratégias e tecnologias de controle social. Diante de uma sociedade racista, patriarcal e etnocida, estruturada para favorecer os proprietários e as velhas e novas oliguarquias, experimenta-se modos de anular ou de destruir qualquer prática de resistência. (TELES, 2018, p. 66)

Para então, se aperfeiçoar em sua existência assassina:

O Estado tornou-se multifacetado, aprofundou e desenvolveu suas técnicas e tecnologias de governo e, principalmente, ampliou sua rede de ação. Seja na posse latifundiária e industrial das terras, na criação e aperfeiçoamento das polícias militares, na reprodução de um sistema de transporte público de contenção da livre circulação, na manipulação dos sistemas educacionais e de saúde de modo a favorecer as grandes corporações ou na estrutura urbana de habitação extremamente desigual, são várias as fisionomias dos dispositivos autoritários de administração e domínio. (TELES, 2018, p. 68)

A violência do Estado, observada por uma ótica expandida, está presente em cada articulação que este usa para matar e controlar suas classes populares, seja nas ruas com a polícia, nos manicômios, nas prisões, nas filas dos hospitais sucateados, nas escolas abandonas e precárias e na legislação trabalhista selvagem.


O senso comum, tende a ver a violência como algo irracional praticado somente por grupos marginalizados, enquanto a violência que vem do Estado, da esfera pública é legitimada sob um discurso de atuar em prol da segurança e bem-estar dos cidadãos que seria as pessoas de bem. O antagonismo entre cidadão de bem e marginal, alimenta os mecanismos mais violentos e sofisticados de controle social e manutenção da ordem.


O cidadão de bem tem, em uma sociedade como a brasileira, a sua representação construída em torno de um homem branco, hétero, cis gênero, cristão e detentor dos meios de produção. Aquele que produz riqueza e faz a sociedade se desenvolver. Essa perspectiva absurda, pode ser explicada pelo conceito de hegemonia, que é também uma forma de coerção. Como Marx apontava, quem possuí os meios de produção, quem é a classe dominante é quem detém a hegemonia da ideologia dominante.


Uma contribuição forte para a maquina de matar do Estado e seu aperfeiçoamento foi a concepção de guerra contra um inimigo interno, usada pela ditadura militar graças a Escola Superior de Guerra (ESG) e suas aulas com os militares dos Estados Unidos. Quem seria, para o Brasil democrático-burguês, esse inimigo que ameaça a ordem?

O pano de fundo da militarização na história recente é a ideologia do inimigo interno elaborada na ditadura e potencializada nas últimas décadas. A democracia manteve a concepção de segurança pública como a guerra contra jovens negros e pobres, loucos, traficantes, pessoas LGBTIs, indígenas. Em junho de 2013 e outros momentos de conflito fora da média aceita pelas políticas de contenção (ocupações secundaristas, “Não vai ter Copa”, “Fora Temer”, luta por moradia), combinou-se a repressão policial com a reprodução do inimigo e o elogio de um poder higienizante e pacificador. (TELES, 2018, p. 70)

O inimigo interno então, para o Estado, são os negros, os trabalhadores, as mulheres, os LGBTIs+, as comunidades indígenas. Todos aqueles que na sua prática cotidiana de luta e existência atentam contra a ordem vigente, que são uma ameaça revolucionária em potencial. Soma-se a isso aquele que, por viverem na miséria, atentam contra a propriedade privada e ameaçam o valor mais sagrado da sociedade capitalista.


Sendo a violência do Estado essencial ao desenvolvimento do capitalismo e sua manutenção, torna-se lógico que para a sua superação é necessário superar de uma vez por todas a sociedade da propriedade privada dos meios de produção, enterrar o velho mundo e dos seus escombros fazer nascer um mundo novo. São esses inimigos da ordem, do capitalismo e do Estado que farão nascer esse mundo, o doloroso, porém belo, parto de um mundo novo e justo, através do poder popular. Esse mundo é possível, esse mundo é alcançável no socialismo.


*Vinicius Souza é historiador, pós-graduando em Direitos Humanos e Lutas Sociais pelo CAAF - UNIFESP, militante da Juventude do MTST e escreve no perfil do Instagram @luzcamerarevolucao.


Referências


SOLANO, Esther (org.). O ódio como política: a reinvenção das direitas no Brasil. São Paulo: Boitempo, 2018. A produção do inimigo e a insistência do Brasil violento e de exceção, Edson Teles. p. 64–72.


RIBEIRO, Marcos Vinicius. O debate marxista sobre o papel da violência na história. 2017. Disponível em: https://www.snh2017.anpuh.org/resources/anais/54/1502664144_ARQUIVO_texto_completo.pdf.

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