• Ricardo Normanha

Trabalho, flexibilidade e desproteção nas Indústrias Culturais

O trabalho nas Indústrias Culturais apresenta-se ao longo da história como um espaço de experimentação para as práticas de flexibilidade.



Foto: Vitor Serrano / Banda Teko Porã em apresentação no festival Artistas de Rua em 2018, no Minhocão


A constatação de que o domínio capitalista se estende por todos os âmbitos da vida social nos chama a atenção para o movimento deste domínio para além da produção material. O que se percebe é que a hegemonia do capital assume uma nova dimensão ao passo que penetra em todas as manifestações culturais, submetendo a cultura aos interesses da acumulação capitalista.

É nesse sentido que autores como Perry Anderson se referem ao momento atual como a era da cultura; mas não a cultura guiada pela racionalidade emancipadora, e sim uma cultura corrosiva que obscurece a compreensão das práticas sociais cotidianas. A noção de cultura associada ao conceito de Indústria Cultural se expande de tal forma que abarca todas as dimensões da vida social. Raymond Williams, ao observar a abrangência da cultura na sociedade contemporânea, ressalta a importância de considerá-la como parte da experiência ordinária dos indivíduos; de percebê-la como elemento constituinte da própria realidade social; e, fundamentalmente, de não isolá-la da materialidade cotidiana.

A cultura e as artes no capitalismo contemporâneo são espaços de criação de valor; empregam força de trabalho (criativa ou não) e compreendem muitas relações de produção que também são observadas no trabalho produtivo. No entanto, é necessário compreender as singularidades existentes na produção cultural para o mercado pensando economicamente as artes e a cultura sem, necessariamente, nivelá-las as manifestações aos bens produzidos em série pela indústria, ainda que consideremos a cultura como elemento de produção material da vida social. É preciso ter em conta que a produção cultural e artística das Indústrias Culturais é resultado do trabalho de homens e mulheres inseridos em cadeias produtivas altamente complexas, hierarquizadas e submetidas à lógica da acumulação de capital por parte das grandes empresas dos setores da música, audiovisual, artes cênicas, artes plásticas, literatura, etc. A concentração de capital no topo das cadeias produtivas e o emprego da força de trabalho concentrado nos elos mais basais destas cadeias, demonstram de forma contundente que a exploração do trabalho humano permeia também a estrutura produtiva da cultura e das artes.

A observação das bases de dados sobre o mercado de trabalho no Brasil (PNAD e RAIS) aponta para uma significativa ampliação do grupo de profissionais ocupados nas profissões artísticas e culturais. O que se observa é que, embora esta ampliação do mercado de trabalho tenha aspectos positivos para os profissionais da cultura, a realidade se converte numa dinâmica perversa de precarização e flexibilização das formas de trabalho. Além dos mais variados tipos de contrato de trabalho - incluindo a inexistência de contratos - também percebe-se o predomínio do trabalho sem vínculo empregatício, temporário e balizado pelos Editais de financiamento público e/ou privado, além de desvinculado dos direitos sociais e trabalhistas. Estas formas intermitentes de trabalho nem sempre representam fontes principais de remuneração, mas permitem aos trabalhadores e trabalhadoras do campo da cultura outras possibilidades de contatos profissionais e outros trabalhos.

Hoje, as condições de trabalho dos profissionais das artes, cultura e espetáculos, se encontram ainda mais ameaçadas pela articulação entre a destruição da legislação trabalhista e do sistema de proteção ao trabalho - sobretudo por meio da Reforma Trabalhista aprovada em 2017 - e o desmonte das políticas públicas culturais e a primazia do setor privado no financiamento das artes e da cultura.

O trabalho nas Indústrias Culturais apresenta-se ao longo da história como um espaço de experimentação para as práticas de flexibilidade. Esta flexibilidade do trabalho possui uma dupla dimensão: por um lado a criação artística e o trabalho cultural, são atividades que requerem certo grau de liberdade e autonomia e evitam graus elevados de atrelamento às determinadas estruturas exteriores ao próprio campo da cultura; por outro lado, a flexibilidade do trabalho também é dotada de um sentido perverso, cada vez mais latente, que impõe as trabalhadoras e trabalhadores condições precárias para a realização de suas atividades.


Ricardo Normanha é sociólogo, professor do Instituto Federal de Educação de São Paulo e pesquisador do mundo do trabalho.


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