• Layana Sales

Terrorismo do Estado Brasileiro é continuidade e não ruptura

Atualizado: Fev 5


Em 1967, houve a homologação da Lei de Segurança Nacional, lei que perseguia os “terroristas” da época da ditadura. Mas bem sabemos que esses não eram terroristas, eram apenas marxistas, os quais lutavam em prol da oposição ao Governo Militar, todavia foi a assim que aconteceu e a história, em partes – se houver trabalho metodológico aplicado e não ser uma falácia como fez Leonardo Narloch(1) - tenta não mentir. Assim sendo, o terrorismo de Estado foi implantado, juntamente com a Lei para conter a oposição à ditadura.

Ademais, vê-se nesse período que as mortes foram injustificáveis, ao momento que a pena de morte era vigorada pelo Ato Institucional número 14 (AI-14) e não foi usado:


Dá nova redação ao Artigo 150, da Constituição do Brasil, acrescentando que não haverá pena de morte, de prisão perpétua, de banimento, ou confisco, salvo nos casos de guerra externa, psicológica adversa, ou revolucionária ou subversiva, nos termos que a lei determinar, esta disporá, também, sobre o perdimento de bens por danos causados ao erário, ou no caso de enriquecimento ilícito no exercício de cargo, função ou emprego na administração pública direta e indireta. (BRASIL, 1969)


Porém, constam 430 mortos pela Comissão Nacional da Verdade (CNV – Brasil). Dessa forma, agrava-se e mostra-se um problema: o terrorismo de Estado – este é a validação de um governo a partir do terror, da perseguição, da censura, entre outras rupturas com os direitos humanos.

O Brasil então tem uma marca de violência estatal, a escravidão, os aparatos de contenção da Primeira República, a tortura e a perseguição na Ditadura Vargas e também na Militar. Pois então, essa continuidade persistiu para o Governo Bolsonaro, visto nas últimas notícias sobre o que pode ser chamada de censura ou pré-censura, como você leitor preferir.

Hoje (01/12/2020 – segunda-feira) Rubens Valente, fez uma matéria no Noticias Uol, delatando sobre uma lista de 81 pessoas criada pela BR+ Comunicação, contratada pelo Governo para monitorar esse grupo, que consta com jornalistas e “formadores de opinião”. O monitoramento desses consiste em: (1) o primeiro passo era descobrir quem eram esses; (2) separá-los em três grupos: os “detratores”; os “neutros informativos” e os “favoráveis”. Cada grupo demonstra um tipo de periculosidade para o Governo. Segue então uma coluna com os nomes contidos em cada grupo:


DETRATORES NEUTROS INFORMATIVOS FAVORÁVEIS

Vera Magalhães Alex Silva Roger Rocha Moreira Guga Chacra Malu Gaspar Milton Neves Xico Sá Altair Alves Rodrigo Constantino Hildegard Angel Cristiana Lôbo Guilherme Fiuza Cynara Menezes Monica Bergamo Winston Ling Carol Pires Marcelo Lins Camila Abdo Claudio Dantas Ricardo Barboza Tomé Abduch Luis Nassif Octavio Guedes Brunno Melo Igor Natusch George Marques Palmério Dória Flávio V. M. Costa, Márcia Denser Rachel Sheherazade Luís Augusto Simon Silvio Almeida Laura Carvalho Jessé Souza Claudio Ferraz Sabrina Fernandes Marco Antonio Villa Conrado Hubner Rodrigo Zeidan Rubens Valente Felipe Neto Nathália Rodrigues Jones Manoel


Observa-se que no maior grupo – detratores – os influenciadores não tem nem mesmo a mesma via, alguns até chegam a concordar com algumas falas de Paulo Guedes e do Governo Bolsonaro. Essa lista então não tem ao menos qualquer sentido a não ser colocar medo na oposição em geral, demonstrando que a qualquer passo contra seríamos monitorados.

Assim sendo, as postagens desses influenciadores e jornalistas serão monitoradas para “desmistificar qualquer equívoco que pode vir a ter”, mas juntamente anexado com os nomes e as postagens de cada um, há em oito casos o número de celular dos jornalistas. Veja na parte documentada sobre o professor universitário Silvio Almeida:


Crítico do governo Bolsonaro. Afirmou que o liberalismo do ministro Paulo Guedes é um dos pilares mais importantes do fascismo e que deve ser combatido. Afirmou que o ministro Paulo Guedes tem simpatia pela Alemanha Nazista e pela ditadura de Pinochet e disse ainda que 'Quem compra Guedes que leve o Presidente'. Critica o fato de os neoliberais condenarem outros ministros do governo e sempre 'pouparem' o ministro Paulo Guedes, alegou que o JN [Jornal Nacional] fez o mesmo quando a gravação da reunião ministerial foi divulgada. (2)


Ademais, esse episódio demonstra um medo enorme de Jair Bolsonaro para com sua saída da presidência, já que a tabela serviria para explicações sobre os erros cometidos ou para revelação das pastas, tendo em vista a relação benéfica entre o Governo e a população.

Por conseguinte, esse monitoramento condiz à censura, algo típico do terrorismo de Estado, monitorar jornalistas, influenciadores, entre outros formadores de opinião, é algo persistente das épocas da Ditadura Militar. Portanto, não podemos descansar até que essa relação seja inteira liberada e para que esses que tem o nome em “detratores” não tenham suas vozes caladas. É de incrível artimanha do Governo Federal pautar essa relação dessa forma, indexando os críticos. Além de tudo, gastando verba pública com essa monstruosidade, ao invés de implementar nos setores que realmente importam: saúde; educação; renda básica.

Por fim, devemos reagir novamente e pedir retratação para que nunca mais volte a censura ou o terrorismo de Estado com toda a força que já teve. O Brasil tem muitos passos para seguir em prol dos trabalhadores. Entretanto, censurar matérias que tenham cunho de esquerda e critiquem a forma liberal de Governo não é uma delas.

NOTAS:

(1) Ver: O guia politicamente incorreto da História do Brasil, de L. Narloch, 2018, Editora: LeYa

(2) Veja mais em: https://noticias.uol.com.br/colunas/rubens valente/2020/12/01/governo-bolsonaro-jornalistas-redes-sociais.htm?cmpid=copiaecola


BIBLIOGRAFIA:

BRASIL. Ato Institucional n° 14, de 05 set. 1969. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/AIT/_AITs_CF1967.htm. Acesso em: 25 nov. 2020

BRASIL. Comissão Nacional da Verdade. Mortos e desaparecidos políticos / Comissão Nacional da Verdade. Brasília: CNV, 2014. 849 p.

BRASIL. Constituição Federal de 1967. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao67.htm. Acesso em: 22 nov. 2020

NARLOCH, Leonardo. O Guia Politicamente Incorreto da História do Brasil. Lisboa: Editora LeYa, 2009.

PEREIRA, Anthony W. Ditadura e repressão: o autoritarismo e o estado de direito no Brasil, no Chile e na Argentina. São Paulo: Paz e Terra, 2010.

VALENTE, Rubens. Relatório do governo separa em grupos 81 jornalistas e influenciadores. Revista: Notícias Uol. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/colunas/rubens-valente/2020/12/01/governo-bolsonaro-jornalistas-redes-sociais.htm. Acesso em: 01 dez. 2020


Layana Sales é estudante de história, pesquisa sobre história das mulheres latino-americanas nos regimes militares.

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