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Sinônimos inconvenientes: liberalismo, escravidão e exclusão político-social

Atualizado: Mar 31

Por Alvaro Moreira Lima [1]


A doutrina liberal nasceu com duas faces e nunca as abandonou: mensagem inflamada de liberdade pessoal apenas para os cidadãos, homens brancos proprietários que formavam um Herrenvolk, um “povo de senhores” – germanismo adotado sem medo por essa ideologia amplamente anglófona; negação cínica da humanidade não apenas para os negros nas colônias, mas também para aquelas consideradas “bárbaras”, como os irlandeses e os índios americanos, e toda a massa de servos e trabalhadores nas próprias metrópoles – ou seja, para a grande maioria. (SEVÈ, 2013).

Sim valeria estudar, clinicamente, em detalhes, os passos de Hitler e do hitlerismo e revelar ao burguês muito distinto, muito humanista e muito cristão do século XX que ele carrega consigo um Hitler sem saber, que Hitler vive nele, que Hitler é seu demônio, que se ele vitupera, é por falta de lógico e, no fundo, o que ele não perdoa em Hitler não é o crime em si, o crime contra o homem, não é a humilhação do homem em si, é o crime contra o homem branco, é a humilhação do homem branco, é de haver aplicado a Europa os procedimentos colonialistas que atingiam até então apenas os árabes da Argélia, os coolies da Índia e os negros da África (CÉSAIRE, 2013: 18).

LIBERALISMO, COLONIALISMO E ESCRAVIDÃO


Em 1823 estoura uma revolta na colônia britânica de Demerara, qual reúne cerca de 12 mil escravizados que colocam seus senhores de joelhos. No livro “Coroas de glória, lágrimas de sangue” de Emília Viotti da Costa, se afirma que no período anterior, houve uma redução na escravaria dessa colônia em concomitância com uma queda no preço do açúcar, o que causou o aumento na exploração dos escravos. Mas somente isso não seria o suficiente para explicar uma sublevação de tal monta.

Como observa Robin Blackburn, em “A Construção do Escravismo no Novo Mundo”, conjunturas como essa forjaram-se repetidamente na história da escravidão caribenha e, nem sempre resultaram em revoltas. Nesse sentido, é mister perguntar: Quais fatores ‘ascenderam a fagulha’? A busca da liberdade é uma constante em sociedades escravistas, mas para além desse lugar comum, pode-se levantar algumas outras questões. Sem entrar em pormenores, os seguintes fatores funcionaram como catalisadores da revolta de 1823 em Demerara:

Em primeiro lugar, pode-se elencar a aprovação de leis no parlamento inglês em 1823 com objetivo de findar gradualmente com a escravidão. Essas leis foram interpretadas de modo radical pelos escravos de Demerara, o que gerou grande expectativa acerca de uma eventual libertação. Outro fator importante foi a evangelização dos cativos por missionários protestantes, com ênfase nos conceitos de liberdade e igualdade. E, por fim, a proibição dos escravos de frequentar cultos, à revelia da lei de 1823, qual determinou a evangelização dos mesmos. Tal proibição, foi imposta pelos senhores de Demerara e gerou grande descontentamento nos missionários e, principalmente nos escravos (COSTA, 1998).

As lealdades de parentesco, idioma, etnia e afins desempenharam papel decisivo na revolta, entretanto, aqui se intenta trabalhar mais a fundo os aspectos levantados acima. E ainda sobre eles, é interessante refletir sobre como que os senhores avaliaram o poder de agência dos escravizados e, sobre as raízes da experiência da escravidão moderna.

Em primeiro lugar, e ainda no registro de Viotti da Costa, pode-se dizer que os senhores de Demerara não consideraram que os escravos fossem capazes de arquitetar e executar uma revolta por conta própria. Tanto que nos processos movidos contra os revoltosos depois do evento, embora muitos escravos fossem punidos com a forca, eles não eram vistos como as cabeças pensantes de tal movimento. A culpa recaiu sobre missionários como John Smith, que apesar de influenciarem em alguma medida a busca pela liberdade por meio da pregação do evangelho, nunca fizeram menção à revolta ou a apoiaram.

A princípio, se pode dizer que isto indica simplesmente que os senhores não enxergavam agência nos escravos, todavia, aqui se assevera que esta questão é mais profunda. Era impensável para os senhores de Demerara, encarar os cativos como seres humanos, afinal de contas, a escravaria era constituída por seres de uma raça inferior que não passavam de mercadoria, mera mercadoria.

A vista disso, dizer que este processo de mercantilização da vida e racialização do trabalho escravo, foi proporcionado pela experiência da escravidão negra, é uma obviedade. No entanto, é fundamental refletir historicamente sobre as raízes disso, mais especificamente, sobre a relação da escravidão com os mecanismos econômicos e ideológicos que a dão sustentação. Em poucas palavras, são eles, o colonialismo, o capitalismo e o liberalismo.

O capitalismo que se desenvolve na era moderna da Europa tem raízes internas e externas. No respeitante às externas, ressalta-se o papel fundamental do tráfico negreiro, da escravidão e, do colonialismo. Em primeiro lugar, há de se destacar o tráfico de africanos, qual foi central no crescimento/expansão da economia dos países europeus no ultramar, em especial na fase mais aguda deste processo, que se deu no advento e no decorrer da Revolução Industrial. Nesse sentido, durante todo o século XVIII e, início do XIX.

Segundo o historiador Eric Hobsbawm, em seu capítulo “As Origens da Revolução Industrial”, um dos dados representativos dessa questão é o de que no século XVII, pouco menos de 3 milhões de negros foram levados da África para as colônias e, no século XVIII, este número foi de 7 milhões, ou seja, a cifra mais que dobrou (HOBSBAWM, 2000). Nesse processo, esses homens e mulheres foram conduzidos às colônias da América onde foram submetidos a condições análogas às quais se encontravam os escravos de Demerara supracitados.

Outro fator levantado por Hobsbawm no mesmo capítulo é o surgimento no final do século XVIII, de um mercado para produtos advindos do ultramar (HOBSBAWM, 2000: 49). Tal mercado concedeu uma posição econômica privilegiada para países como a Inglaterra, visto que este país, por exemplo, obtinha estes produtos (açúcar e seus derivados, café, chá, fumo etc) sem contrapartida de altos custos com a mão de obra, o que se deu pelo trabalho escravo nas colônias. No mais, se podia vender para outros países europeus ou nas negociações por escravos, obtendo deste modo, lucros vultuosos.

E, ainda sobre o caso Inglês, é indispensável notar que a política de Estado adotada durante os séculos XVII, XVIII e XIX foi marcadamente liberal segundo Hobsbawm, pois visou atender as exigências dos grandes empresários e traficantes de escravos ingleses. A política de desenfreada expansão do Império, marcada pela Guerra do Ópio na China, no final do século XVIII (DARWIN, 2015) e, pelos ataques às posses de outros países no ultramar visou assegurar novos mercados, plantations e colônias e, por conseguinte, vantagens e proteção aos empresários ingleses.

a conquista dos mercados de exportação a uma série de outros países e a destruição da concorrência interna dentro de determinados países, ou seja, pelos meios políticos ou semipolíticos da guerra e da colonização. O país que conseguisse concentrar os mercados de exportação de outros povos, ou mesmo monopolizar os mercados de exportação de grande parte do mundo, durante um espaço de tempo suficiente, podia expandir suas exportações a um ritmo que tornava a revolução industrial não só viável para seus empresários, como às vezes praticamente automática. E foi isso o que a Grã Bretanha conseguiu fazer no século XVIII. (...). um governo disposto a empreender a guerra e a colonização em benefício dos manufatureiros britânicos (HOBSBAWM, 2000: 46).

A raiz desse tipo de política pode ser identificada a partir da Revolução Inglesa (1642-1649), na qual se estabelece na Inglaterra um regime de corte liberal, que é a Monarquia Constitucional. Nesse período se consolida a representação dos interesses dos empresários – em geral comerciantes e traficantes de escravos - no parlamento. Nessa perspectiva, a autonomia sobre a propriedade privada é assegurada e expandida (HILL, 1985). Este contexto se reflete na colônia, em um maior poder e controle dos senhores sobre suas ‘mercadorias’, dentre as quais, os homens e mulheres negras que eram escravos.

Portanto, não é exagero dizer que o liberalismo é a política econômica e a ideologia que cimenta a escravidão e o colonialismo. Logo, a mercantilização e racialização da população negra, têm íntima relação com o liberalismo. Tanto, que quando o parlamento Inglês, em 1823, determina a obrigatoriedade da evangelização dos escravizados em Demerara, os senhores proíbem seus escravos de participarem dos cultos e o fazem, em parte pelo seguinte axioma: “não quero que ninguém afaste minhas propriedades do meu julgo e interfira nelas”.

Em contrapartida se mobiliza o seguinte argumento: “a mesma Grã Bretanha liberal que traficou e escravizou trabalhadores negros, proibiu tais práticas no século XIX”. Mas, seria errôneo levantar este argumento no afã de ‘reabilitar’ a Inglaterra, visto que o abolicionismo Inglês foi um movimento popular dos trabalhadores, qual exerceu forte pressão sobre o parlamento. Ou seja, não foi algo que partiu dos intelectuais liberais, sim da massa da população. Para além disso, a Inglaterra poderia gozar de algumas vantagens econômicas com o fim do tráfico e, gradual fim da escravidão, no sentido de transformar ex-escravizados em trabalhadores livres precarizados, sinônimo de potenciais consumidores de produtos ingleses.

Por ora cabe afirmar que com a presente abordagem não se pretende reduzir o desenvolvimento do capitalismo e a Revolução Industrial da Grã Bretanha e de outros países ao tráfico negreiro, à escravidão e ao colonialismo. Pois, como bem observa Hobsbawm em seu capítulo “As origens da Revolução Industrial”, o caso Inglês mostra que o crescimento econômico anterior à Revolução Industrial e a própria Revolução se deram por vários fatores.

Pelo limite do escopo da presente reflexão, cabe apenas citar alguns como: o baixo custo do transporte na Inglaterra e o crescimento populacional, aliado ao aumento do poder de compra dos trabalhadores ingleses durante o século XVIII, qual estimulou o aumento da produção e, o desenvolvimento na indústria manufatureira (HOBSBAWM, 2000).

Todavia, é importante sinalizar que a escravidão e o tráfico negreiro tiveram papel fundamental no desenvolvimento do capitalismo e da pedra de toque deste sistema que é a propriedade privada. Mesmo que essa propriedade seja um ser humano escravizado, a propriedade privada deve ser protegida e explorada, isso obviamente, segundo os liberais do período.



LIBERALISMO: REPRESSÃO E DEMOCRACIA RESTRITA


Ser liberal, em princípio, significa militar, seguindo a escola de grandes escritores como Hugo Grotius e John Locke, Adam Smith e Alexis de Tocqueville, pelas liberdades do indivíduo contra o absolutismo político, o intervencionismo econômico, a intolerância filosófica (...) o grande filósofo liberal Locke era acionista da Royal African Company, grande organizadora do tráfico de negros, começamos a entender melhor muitas coisas em nossa história moderna. (SÈVE, 2013).

O pensamento liberal não teve centralidade apenas no processo de escravização e racialização da população negra. O liberalismo é uma ideologia herdeira do iluminismo e da Revolução Francesa e tem como seu bastião a burguesia. Nesse sentido, todo conteúdo de liberdade social e política se restringe a esta classe e não se estende a massa da classe trabalhadora europeia.

Segundo Edward Palmer Thompson, em “A Formação da Classe Trabalhadora”, entre os anos de 1780 e 1832 a classe trabalhadora/operária europeia se engendra/faz-se, na Inglaterra. Em sua leitura, tal classe surge necessariamente de relações de produção e, por tabela de interesses geralmente antagônicos com a burguesia. O surgimento de tal classe é um fenômeno que envolve aspectos culturais, de identidade e, é importante assinalar que esse processo é radicalmente histórico. Nesse sentido, a classe trabalhadora não segue uma cartilha ou ‘etapismo’, pois está sujeita às intempéries do devir histórico e das diferentes correlações de força presentes na sociedade (THOMPSON, 1987).

No primeiro capítulo do livro “Forjando a Democracia: A História da Esquerda na Europa, 1850 – 2000”, Geoff Eley, afirma que na Europa do século XIX, os anseios dessa classe trabalhadora passam a se organizar sob símbolos, ideologias e estratégias de luta de modo pujante. Segundo o autor, a classe trabalhadora durante todo o século XIX, foi diversa em seus ofícios - artesãos, trabalhadores de fábrica, trabalhadores de construção civil, agricultores etc - e, em suas facções políticas. Sendo as principais: sociedades de ajuda mútua, sindicatos, partidos/federações/confederações socialistas democráticas e comunistas, grupos de socialistas utópicos, grupos anarquistas etc.

Não obstante, foram os socialistas que tiveram especial destaque pois tinham considerável adesão no seio da classe trabalhadora e tinham força política. No início do século XIX os socialistas lutaram por uma democracia radical (voto para todos os homens/participação popular na política) e o direito a pequenas propriedades.

Toda essa luta, qual se estende de maneira complexa pelo decorrer do oitocentos, teve como um de seus principais obstáculos a ideologia liberal na política e na economia, posto que os parlamentares e intelectuais liberais brigaram pela continuidade do voto censitário (voto restrito às pessoas ricas) em países europeus sem o sufrágio universal. Ou seja, lutaram para que o direito ao voto pode-se ser exercido somente por homens brancos e burgueses (ELEY, 2005).

Ainda no registro de Eley, é possível afirmar que os liberais europeus, inclusive, os mais radicais como Stuart Mill, partilhavam de uma ojeriza à extensão dos direitos políticos à massa trabalhadora. Nesse sentido, pode-se dizer que no velho continente, a tônica do liberalismo para com a classe trabalhadora foi a de restrição da participação política durante o século XIX.


RESTRIÇÕES DEMOCRÁTICAS E RACISMO


Na obra “Sobre História”, Eric Hobsbawm afirma que toda história é história do tempo presente, visto que se pesquisa no passado com base nas demandas contemporâneas. Assim sendo, esta modesta reflexão histórica teve por objetivo problematizar a relação que atualmente se faz entre democracia, liberdade, capitalismo e liberalismo, como se estes termos fossem sinônimos. Procurou-se fazer isto historicizando a promíscua relação do liberalismo com a escravidão e com as restrições de participação política da classe trabalhadora europeia no decorrer do século XIX.

Por fim, afirma-se inequivocadamente que o racismo em suas várias dimensões é, em grande medida herança do liberalismo dos séculos XVII, XVIII e XIX. Em conjunto com o capitalismo e o colonialismo, tal ideologia proporcionou do ponto de vista da política econômica e da ideologia a mercantilização e racialização dos corpos negros.

E ainda hoje, tal ideologia apresenta seu caráter racista e elitista mundo à fora. No Brasil, grupos políticos e partidos com “Liberal” no nome ou no estatuto defenderam com unhas e dentes a reforma trabalhista, a reforma da previdência e o congelamento de investimentos públicos. Medidas que já estão mergulhando a população negra brasileira no desemprego e na falta de assistência social. A malandragem dos liberais contemporâneos é dissociar a luta de classes do anti-racismo, como se a nossa classe trabalhadora não fosse majoritariamente negra e não precisasse de serviços públicos de qualidade e direitos sociais.

Se contemporaneamente, “A carne mais barata do mercado é a carne negra” citando Elza Soares, o liberalismo é a ‘mão invisível’ que controla na surdina o ‘barateamento’ da carne negra. Como visto na presente reflexão, foi assim nos séculos XVIII e XIX e, continua nos dias de hoje, por isso, liberalismo, escravidão e exclusão político-social são sinônimos inconvenientes para a mídia burguesa e para políticos e intelectuais de direita.


BIBLIOGRAFIA

BLACKBURN, R.. A Construção do Escravismo no Novo Mundo. Rio de Janeiro: Record, 2003. CÉSAIRE, Aime. Discurso sobre o colonialismo. Editora Veneta, 2013. Tradução: Claúdio Willer.

COSTA, Emília Viotti da. Coroas de glória, lágrimas de sangue. A rebelião dos escravos de Demerara em 1823. São Paulo: Cia. das Letras, 1998, pp. 13-21; 204-243 (Introdução e cap. 5)

CÉSAIRE, Aime. Discurso sobre o colonialismo. Editora Veneta, 2013. Tradução: Claúdio Willer.

DARWIN, John. Ascenção e queda dos impérios globais. Lisboa: Edições 70, 2015, pp. 245-274 (cap. 5).

ELEY, Geoff. Forjando a democracia. A história da esquerda na Europa, 1850-2000. SP: Perseu Abramo, 2005, pp. 41-66 (Caps. I.1 e I.2). HILL, C.. A Revolução Inglesa. Lisboa: Editorial Presença, 1985.

HILL, C.. A Revolução Inglesa. Lisboa: Editorial Presença, 1985.

HOBSBAWM, Eric J. . Da revolução industrial inglesa ao imperialismo. Rio de Janeiro: Forense, 2000, 5ª ed., pp. 33-52 (Cap. 2: A origem da revolução industrial).

HOBSBAWM, Eric J. O presente como História. In: Sobre História. São Paulo: Companhia das Letras, 1998. (p. 244).

SÈVE, Lucien. Prezar a liberdade, defender a escravidão. França: Le Monde Diplomatique, Edição 71, 3 de Junho de 2013. Disponível em: https://diplomatique.org.br/prezar-a-liberdade-defender-a-escravidao/ Acessado em 23/03/2021 às 14:40. THOMPSON, Edward Palmer. A formação da classe operária inglesa. 1º vol. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987, pp. 9-14 (Introdução)

THOMPSON, Edward Palmer. A formação da classe operária inglesa. 1º vol. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987, pp. 9-14 (Introdução)

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