Por que o Enem deve ser adiado?

Atualizado: 22 de Mai de 2020

Não é novidade para os estudantes, professores, movimentos sociais e qualquer um que possua o mínimo de bom senso e acompanhe aos assuntos pertinentes a educação no Brasil, que desde o inicio do governo Bolsonaro a educação tem sido um dos setores do país que mais vem sofrendo com esse governo de extrema-direita, cheio de fascistas e ultraliberais.

Ato dos estudantes contra o corte de verbas da educação em 2019. Fonte: https://veja.abril.com.br/politica/estudantes-fazem-novos-protestos-contra-bloqueios-na-educacao/

Desde a gestão Veléz, a educação vem pagando o preço de ter um fascista conduzindo o país, primeiro com a falta de ação e trabalho no MEC com Veléz, depois com Weintraub e os constantes ataques a educação brasileira, as universidades, aos profissionais da educação e os estudantes de todo o Brasil. A incompetência de Veléz, foi trocado pela incompetência e projeto de destruição da educação pública de Abraham Weintraub.


É sempre importante lembrar que foi o movimento estudantil o primeiro a mostrar ao Bolsonaro e seu governo qual é o potencial das ruas quando ocupada pelos movimentos sociais, qual é a força dos estudantes na história social desse país. Isso se deu com as jornadas pela educação que mobilizaram milhões em todo o território nacional contra os cortes bilionários no orçamento das universidades federais feitos por Weintraub.


Hoje, com o país atravessando a maior pandemia das últimas décadas que, sem dúvida, configura um dos maiores desafios do nosso tempo, a educação básica transferiu em diversos estados as suas atividades para a modalidade EAD.


Os governos estaduais estão fornecendo aplicativos com chat online, aulas pela televisão - que não são com os educadores das escolas - e material impresso que está sendo enviado para as casas dos educandos.


As inscrições para o Enem foram abertas, Weintraub insiste em permanecer com o calendário, de maneira intencional ele busca excluir os jovens da classe trabalhadora das universidades, realizando um retrocesso imenso em relação as conquistas dos últimos anos que são fruto do movimento estudantil junto aos demais movimentos sociais.


As problemáticas de se manter o Enem são inúmeras: desde o acesso a internet, o debate sobre inclusão digital, a desagregação do currículo escolar, as condições materiais das famílias durante a pandemia, enfim, as condições são completamente inviáveis de realização da prova para a imensa maioria dos estudantes do Brasil.


Segundo dados levantados pela pesquisa TIC Domicílios 2017, cerca de 39% dos brasileiros não possuem acesso à internet, o equivalente a 27 milhões de residências desconectadas. Segundo dados da mesma pesquisa, em 2018 ocorre um certo aumento, mas o déficit permanece alto. Como esses jovens que fazem parte da vasta população sem acesso a internet vai conseguir acompanhar o ano letivo em EAD e ter preparação para o Enem 2020?


Em 2018 a mesma TIC Domicílios mostra que dentre as pessoas que acessam a internet no Brasil, as camadas mais pobres e de regiões rurais usam predominantemente o celular para o acesso, a grande maioria por rede móvel.


Segundo ainda a mesma pesquisa, entre a população com renda familiar de até 1 salário mínimo, o acesso pelo celular é de 78%. Enquanto que as famílias com renda de até 2 salários mínimos, o acesso é 63% pelo celular. Em contraposição, as famílias com renda acima de 10 salários mínimos, o uso é exclusivo do acesso pelo celular é de apenas 17%, enquanto os que acessam por celular e computador é de 80%.


Já é completamente problemático a educação básica ser à distância por uma série de motivos, agora imagine estudar o ano letivo todo - não sabemos quando a pandemia deve acabar - por um celular e estar apto a prestar o Enem e os vestibulares.


Tendo em mente também que a forma de estruturação do tempo do estudante mudou com a pandemia. Como pontuam Verónica Gago e Lucia Cavallero, com o processo de isolamento social, o neoliberalismo coloniza o cotidiano. O que isso quer dizer? Dentro do capitalismo até mesmo o nosso tempo é lucrativo, o tempo é essencial para o modo de produção capitalista e o tempo do capital é o tempo produtivo, aquele que gera lucro. Dentro de casa, temos a liberdade mínima em relação ao nosso tempo privado, particular, onde possuímos mais liberdade, com o processo de home office, o tempo doméstico, privado, passa a ser dominado, isto é, colonizado pelo tempo do capital e o tempo da vida dos trabalhadores passa a ser apropriado integralmente como tempo produtivo para o capital, tirando a liberdade de ter o próprio tempo até em casa.


Isso se acirra ainda mais para mulheres vítimas de violência doméstica que convivem com seus agressores cotidianamente, pessoas LBGTQIA +, onde o tempo do capital coloniza um tempo que já é marcado pelo sofrimento e risco a própria vida, sendo assim, essas pessoas estão submetidas ao tempo integralmente produtivo, junto a violência constante que estão submetidas.


Para um estudante, esse processo de colonização do tempo da sua casa não é diferente. Esse tempo passa a ser colonizado pela escola que impõe a necessidade de um tempo totalmente disciplinado, como é na escola, em um espaço que é, teoricamente, um espaço de liberdade pessoal, tornando ainda mais precárias as condições para o estudo e exercício do ano letivo.


Por fim, temos diante desse contexto, a desagregação da escola, a ausência das condições de aplicação do currículo escolar e da construção do saber escolar. É importante que a gente saiba que a educação básica no Brasil possui uma regulamentação nacional que se baseia sobretudo, na premissa pedagógica da construção do saber na relação que os educandos têm com o outro e com o meio social onde estão. Quais condições existem para a aplicação do modelo curricular em isolamento?


A educação brasileira está parada e o EAD não chega para todos e mesmo que chegasse, o Enem e os vestibulares não vão realizar uma boa adaptação, devido as novas condições da educação e como isso influencia a aplicação do currículo que se faz necessário para o desenvolvimento de conhecimento e habilidades necessárias para o próprio Enem.


E o conhecimento escolar que é uma importante instância do saber na sociedade não possui também condições para a sua construção diária como é no cotidiano escolar. Esse saber que se desenvolve na dinâmica com o conhecimento acadêmico, as condições materiais do ambiente escolar, dos educandos e da comunidade como um todo, que é um saber fundamental porque quando falamos em escola pública estamos falando de um saber construído pelos jovens da classe trabalhadora.


Apesar de todos esses agravantes, o ministro da educação, Abraham Weintraub, permanece sustentando o não adiamento do Enem, alegando que a prova não existe para corrigir injustiça e que todos estão concorrendo em igualdade na sociedade, mesmo com todas as limitações impostas aos estudantes da classe trabalhadora.


Isso é o que acontece quando o fascismo se instala nas instituições e as coloca a serviço do projeto de mundo desumano daqueles que tomaram o poder no país e lá permanecem, a educação e a ciência sempre são consideradas inimigas da extrema-direita fascista, pois a educação tem um papel fundamental quando libertadora. Marx em um documento da Associação Internacional dos Trabalhadores (1864 – 1877), a 1º Internacional, já pontuava nesse sentido:


Por um lado, uma mudança das circunstâncias sociais se faz necessária para estabelecer um sistema adequado de educação e, por outro, um sistema adequado de educação se faz necessário para produzir uma mudança das circunstâncias sociais; devemos, portanto, partir de onde nos encontramos.

A educação pelo potencial do seu caráter libertador, seria então inimiga daqueles que defendem um projeto autoritário de exploração e opressão da maioria da população. Por isso, Marx continua:


A educação deve ser pública, sem ser governamental. O governo deve designar inspetores, com a incumbência de assegurar que as leis sejam obedecidas, assim como os inspetores de fábrica controlam a observância das leis fabris, sem nenhum poder de interferir no andamento da educação ela mesma.

Nas mãos de Bolsonaro e Weintraub a educação brasileira é transformada em espaço de propagação ideológica da extrema-direita, censura e controle da produção e dos profissionais. Não é novidade que Weintraub nomeia interventores para as reitorias das universidades federais, realiza diversos desmontes de orçamento, corta bolsas de pesquisa, principalmente em ciências humanas, dentre tantos ataques cotidianos.


O objetivo do MEC sob essa gestão, não é outro se não a consolidação de uma educação que de maneira geral, reproduza a educação bancária que Paulo Freire tanto denunciou e combateu em vida e relegue a classe trabalhadora a uma educação que garanta o básico para conseguir trabalhar ao menos em uma fábrica.


A educação libertadora é aquela que constrói: “ensinar não é transferir conhecimento, mas criar as possibilidades para a sua produção ou a sua construção.” (FREIRE, 2006, p. 25).

A educação deve ser ética, não excludente, como a educação que sonha Bolsonaro e Weintraub. Quando falamos de ética é a que Paulo Freire tão bem pontuou:


Falo [...] da ética universal do ser humano. Da ética que condena o cinismo do discurso citado acima, que condena a exploração da força de trabalho do ser humano [...] A ética de que é a que se sabe traída e negada nos comportamentos grosseiramente imorais como na perversão hipócrita da pureza em puritanismo. A ética de que falo é que se sabe afrontada na manifestação discriminatória de raça, de gênero, de classe. É por esta ética inseparável da prática educativa, não importa se trabalhamos com crianças, jovens ou com adultos, que devemos lutar. E a melhor maneira de por ela lutar é vive-la em nossa prática, é testemunhá-la, vivaz, aos educandos em nossas relações com eles. (FREIRE, 1996, p. 17)

O adiamento do Enem hoje é uma pauta que deve estar no centro das ações contra as desumanidades do governo Bolsonaro e sua corja fascista, a mobilização nas redes, nos órgãos institucionais e em todas as outras formas possíveis, com as limitações que a pandemia nos impõe, se faz necessária. O adiamento do Enem é uma das demandas concretas e que se faz urgente na classe trabalhadora, principalmente no que diz respeito a juventude.


O nosso horizonte deve ser sempre uma universidade popular e democratizada, aberta para todos e que busque o desenvolvimento científico, artístico e nas demais áreas para o aperfeiçoamento das potencialidades humanas. Por uma universidade e pesquisa científica que sirvam para o povo que sejam feitas e usufruídas pelo povo.


Mas enquanto caminhamos nessa direção, que passa pela construção do poder popular, temos que lutar pelas nossas demandas urgentes. Manter esse Enem é excluir milhares de jovens trabalhadores do ensino superior e em tempos como esse, em que a educação e ciência são inimigas naturais na perspectiva de quem nos governa, nós temos o dever histórico de sermos a antítese inevitável ao obscurantismo fascista.


Vinicius Souza é historiador, pós-graduando em Direitos Humanos e Lutas Sociais pelo CAAF - UNIFESP, militante da Juventude do MTST e escreve no Instagram @luzcameraerevolucao.


Referências


BITTENCOURT, Circe Maria Fernandes. Ensino de História: fundamentos e métodos. 2º ed. São Paulo: Cortez, 2008. O que é disciplina escolar?


GAGO, Verónica. CAVALLERO, Luci Carvalho. Dívida, moradia e trabalho: uma agenda feminista para o pós-pandemia. Disponível: https://medium.com/@estelarosa/d%C3%ADvida-habita%C3%A7%C3%A3o-e-trabalho-uma-agenda-feminista-para-o-p%C3%B3s-pandemia-9776cad9c302


MUSTO, Marcelo (org.). Trabalhadores, uni-vos!: antologia política da I Internacional. Tradução Rubens Enderle. 1º ed. São Paulo: Boitempo, 2014.


FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Paz e Terra, 1996.


Base Nacional Comum Curricular. Disponível: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/wp-content/uploads/2018/11/7._Orienta%C3%A7%C3%B5es_aos_Conselhos.pdf


Fontes


“Mais de um terço dos domicílios brasileiros não tem acesso à internet”: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2018-07/mais-de-um-terco-dos-domicilios-brasileiros-nao-tem-acesso-internet


“Uso da internet no Brasil cresce, e 70% da população está conectada”: https://g1.globo.com/economia/tecnologia/noticia/2019/08/28/uso-da-internet-no-brasil-cresce-e-70percent-da-populacao-esta-conectada.ghtml


“Em reunião com senadores, Weintraub diz que Enem não foi feito para corrigir injustiças”: https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2020/05/em-reuniao-com-senadores-weintraub-diz-que-enem-nao-foi-feito-para-corrigir-injusticas.shtml


“Protestos por educação marcaram o dia em todos os Estados; saiba o que já é verdade e o que ainda é ameaça sobre os cortes”: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-48283522


“Ministro da Educação já está nomeando interventores nas reitorias e institutos federais”: https://esquerdaonline.com.br/2019/01/25/ministro-da-educacao-ja-esta-nomeando-interventores-nas-reitorias-e-institutos-federais/


“Portaria da Capes corta bolsas de diversos programas de pós-graduação’: https://www.andes.org.br/conteudos/noticia/portaria-da-capes-corta-bolsas-de-diversos-programas-de-pos-graduacao1


“Bolsonaro ataca área de Humanas e corta bolsas do CNPq até 2023”: https://www.brasil247.com/brasil/governo-bolsonaro-exclui-ciencias-humanas-de-prioridades-de-bolsas-do-cnpq

51 visualizações
apoie.png