O filho do Brasil é o Pai da morte: uma análise sobre a estrutura do Estado e sua atuação repressiva



Não é uma novidade que nós temos a polícia militar mais sangrenta e violenta do mundo, também não é novidade sua atuação bélica — herança da ditadura — nas comunidades mais fragilizadas, apesar de sua grande população.


De acordo com o artigo 144 da Constituição de 1988, à polícia militar cabe o dever de manter a ordem, além de trabalhar em função de garantir a liberdade e direitos de todos os cidadãos, que foram violados ou ameaçados, fazendo uso comedido da força ou que seja proporcional a situação, em estrita observância dos direitos humanos. Se trata de uma instituição criada para ser força reserva do Exército. A função do Exército é garantir a segurança e soberania do país contra inimigos, são treinados para a guerra. Sendo a polícia militar sua força reserva, ela também é treinada em estado de guerra.


Não é uma competência dessa instituição investigar, essa função é atribuída à polícia civil. As PMs são constantemente cobradas de produtividade, tanto no cerne de sua administração, quanto do apelo popular. No entanto, no pensamento da corporação não se entende enquanto produtividade diminuir o índice de violência, mas sim garantir em números os presos no dia a dia. Não sendo sua função investigar, cabe a eles o flagrante. Então se organizam para prender indivíduos por pequenos delitos.


Como dito anteriormente, sua atuação bélica é nos bairros mais afastados do centro, onde estão localizadas as pessoas mais pobres, negras e sem aparato do Estado, consequentemente fragilizadas. E se intensifica quando estamos inseridos em contextos que somos submetidos a governos neoliberais. Esses governos se configuram com políticas de austeridade, no qual não fornecem aos mais pobres qualquer suporte para viver. Isso faz com que tenhamos uma população mais revoltada com sua situação e uma polícia mais violenta para conter qualquer “rebelião”.


Em 2006 tivemos um aumento agressivo na população carcerária, em que demograficamente os indivíduos nessas condições são majoritariamente negros e pobres. Contextualizando o ano de 2006, estávamos submetidos ao Governo Lula, do Partido dos Trabalhadores, que veio com a proposta de soberania ao povo, com ações afirmativas e com a promessa de tirar o Brasil da miséria. E realmente o fez. Foi a partir desse momento que o Brasil saiu do Mapa da Fome e estava no caminho para se tornar a oitava economia mundial.


Então por que, em um governo que garantia ações afirmativas e programas sociais aos pobres, tivemos o maior índice de encarceramento da história até aquele momento?


Para início, precisamos entender que o PT nunca foi um governo cuja função era favorecer a base, sua política se definiu por concentração de riqueza, favoreceu as classes médias e tirou o pobre da extrema pobreza. Foi em seu governo que vigorou o programa de Guerra as Drogas, a partir da Lei Antidrogas 11.343/2006, que visava definir usuário e traficante, para que pudesse a Justiça, identificar qual medida seria adotada para cada situação. Ao usuário caberia a advertência, reabilitação e trabalhos voluntários. Ao traficante, caberia a reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos.


Uma lei perfeita, digna de um governo perfeito? Não. Apesar de nos mostrar condições de reinserção social para os ditos usuários, bem como reabilitação e reclusão para quem denominado traficante, a lei não tipifica a quantidade de drogas que torna uma pessoa usuária ou traficante. Essa falta de tipificação abre margem para as mais variadas interpretações jurídicas, e cabe lembrá-los de que nossa justiça além de cega, é extremamente racista. Ou seja, todas as justificativas e decisões jurídicas são influenciadas e passam por um filtro de cor e classe social.


Agora temos o cenário perfeito para a Polícia Militar mostrar serviço, prendendo em flagrante indivíduos marginalizados portando drogas e classificando-os como traficantes, mesmo que estejam com apenas 0,6g de maconha, como o caso de Rafael Braga, que na época de sua prisão foi condenado a 11 anos por tráfico de drogas. Segundo Luiz Eduardo Sores, no livro Desmilitarizar, de 700 mil pessoas em situação carcerária apenas 13% estão presas por homicídios, sendo 40% em prisão provisória aguardando julgamento.


Desde a redemocratização, tínhamos dados concisos de que a polícia militarizada não contribuiu em nada com a segurança pública, fazendo só aumentar os índices de morte por violência policial e contribuindo para o holocausto urbano. Então por que esse governo que vinha como uma alternativa para o sofrimento do pobre, da classe trabalhadora, dos desfavorecidos não reorganizou essa instituição? De acordo com o filósofo húngaro Istvan Mészáros, Marx reclama que até os políticos radicais (à estrutura de governo vigente) “já não procuram o fundamento do mal na essência do Estado… no lugar da qual eles querem colocar uma outra forma de Estado” e como sabemos, o Estado se perpetua nas opressões e nas ações repressivas. Se trata de uma instituição criada para fiscalização da vida social, agindo com a manutenção do poder, para que sempre haja um oprimido e sempre haja um opressor.


O Governo Lula que veio como uma alternativa para o pobre que já estava condicionado a todo o sofrimento causado pelo Estado. Não pensou em acabar com esse sistema, mas sim fazer uma nova forma de Estado, com as mesmas opressões, com o mesmo racismo institucionalizado e estrutural. E o que o torna diferente dos demais? O efeito da banheira quente: continuamos a morrer, mas com algumas migalhas, ou com uma banheira quente, não percebemos que isso estava acontecendo. Quase como uma dicotomia, onde fomos apresentados a uma nova vida, mas, na prática, a morte se fazia mais presente.


Assim, entendemos que qualquer forma de poder que se apoie nas estruturas do Estado não favorece a classe trabalhadora, tampouco os não-brancos. Nem mesmo as que nos vem com proposta de uma vida melhor. O Estado detém em sua essência a opressão, assim como o capitalismo. Enquanto houver Estado, haverá opressão.





Gabi Santana

Estudante de História, Editora na revista Clio Operária, professora voluntária na iniciativa online Professores Funkeiros.





Referência Bibliográfica



SOARES, Luiz Eduardo. Desmilitarizar: segurança pública e Direitos Humanos / 1ª Edição. — São Paulo: Boitempo, 2019.

Mészáros, István. A montanha que devemos conquistar: Reflexões acerca do Estado. Tradução: Maria Izabel Lagoa / 1ª Edição. — São Paulo: Boitempo, 2015.

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