• Giovanna Garcia Cobellis

Meio ambiente: o uso do cenário da pandemia como ferramenta de afrouxamento ambiental.


Charge retirada da página Café com Sociologia.


No contexto em que vivemos hoje, toda a nossa atenção e medo tem se voltado para a questão da saúde pública e da economia, afinal, o medo da morte e da fome assombram cada vez mais nossos lares e ambientes de trabalho. Mas, porque falar de questões ambientais se o Covid-19 têm se mostrado o nosso maior problema a ser combatido? A resposta está bem aí, é o nosso maior problema, mas não o único. Recentemente, bastou uma única quebra de sigilo de uma reunião entre Bolsonaro e seus ministros para que alguns dos planos desse desgoverno sujo viessem à tona.

A reunião que ocorreu em 22 de maio deste ano (data em que o Brasil registrava 332.382 casos de corona vírus e 21.116 mortes pela doença), o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, quis se aproveitar da situação pandêmica para, por debaixo dos panos, “passar reformas infralegais de regulamentação e simplificação”, como fica claro em uma de suas falas durante a reunião:


Então, para isso, precisa ter um esforço nosso aqui enquanto estamos nesse momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só fala de Covid e ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas. De IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), de ministério da Agricultura, de ministério de Meio Ambiente, de ministério disso, de ministério daquilo. Agora é hora de unir esforços pra dar de baciada a simplificação. (SALLES, 2020)


Essa não é uma fala isolada, a reunião ministerial foi um show de atrocidades e baixaria, nada que realmente surpreenda, além do que, estamos falando de um governo criado em uma base autoritária e destrutiva. Hoje, dizer que foi “enganado” pelo (falso) Messias é pura demagogia, pois não houve nenhuma promessa para melhoria da vida do povo brasileiro e sim a conquista do status presidencial pautada em discursos de ódio explícitos.


Mas afinal, quem é esse ministro? Ricardo Salles é um advogado que em suas derrocadas tentativas de carreira política, só conseguiu acumular em seu currículo investigações por tráfico de influência, de enriquecimento ilícito e de atividade ilícita na Junta Comercial de São Paulo, uma condenação por fraude ambiental e uma acusação de improbidade administrativa que foi arquivada após sua solicitação de desligamento do cargo que ocupava na ocasião. Após sua indicação ao cargo de ministro, só se fez comprovada a deficiência de suas ações e as reais intenções que levaram à sua nomeação.


Comecemos falando sobre o crime socioambiental em Brumadinho cometido pela mineradora Vale, que em janeiro de 2019 foi a responsável pelo rompimento da barragem no Córrego do Feijão que deixou 259 mortos e 11 desaparecidos.

À época, a mineradora que apenas desculpou-se publicamente e fez o pagamento de uma multa, hoje já recuperou os 60 bilhões de reais que havia perdido em valor de mercado e, ainda sim, mantém um posicionamento impositivo com as famílias atingidas pela tragédia, seja por indenizações estabelecidas sem que os valores fossem acordados, seja pelos processos contra a mineradora que estão paralisados ou pela falta de suporte social e econômico nas regiões afetadas.

No ocorrido, Salles tratou a “tragédia” com total descaso, limitando-se a culpar a administração dos governos anteriores pelo ocorrido, escancarando a falta de políticas públicas de sua alçada e de ações imediatas efetivas, preocupando-se apenas em se aproveitar da situação para abordar seus projetos de flexibilização das regras e leis de licenciamento e fiscalização ambiental.


Lembremos também sobre as manchas de óleo que começaram a aparecer no litoral do nordeste em agosto de 2019 e que atingiram cerca de 3 mil quilômetros do litoral brasileiro. Na ocasião, Salles novamente tratou o ocorrido com descaso, não se sensibilizando pela tragédia que ameaçava o ecossistema marinho e contrário a isso, mostrou a falta de políticas públicas de seu ministério, reagiu com ações tardias não efetivas e com agressões e falsas acusações ao Greenpeace, pautando-se em uma série de fake news sobre a participação e culpa da organização.


Outra tratativa que escancarou a mediocridade de suas ações foi a exoneração da servidora de carreira do IBAMA responsável pela avaliação dos impactos ambientais pelo uso de agrotóxicos no solo e sua substituição por outra engenheira agrônoma, sob a finalidade de promover mais uma flexibilização na liberação de agrotóxicos (muitos deles proibidos em outros países), uma vez que a o aval para o uso de um novo agrotóxico passa por três órgãos reguladores: ANVIS, IBAMA e Ministério da Agricultura.

Desta forma, 290 tipos de agrotóxicos foram liberados desde o inicio do governo Bolsonaro, sob o falso pretexto de que não houve redução do rigor técnico de análise e sim que as liberações foram decoladas pela informatização de sistemas internos.


Outros dois pontos que merecem a máxima atenção dentro deste contexto são os problemas do desmatamento e das queimadas para abertura de áreas para o garimpo e campos para a pecuária, quem não só afetam as mais de 1.173 espécies de animais em risco de extinção no Brasil, a fauna e flora de todo o ecossistema global (ao qual a Amazônia e outras florestas brasileiras fazem parte), mas também trazem à tona os problemas, ameaças e a violências que as diversas etnias indígenas e comunidades quilombolas sofrem diariamente na luta pelo direito a terra.


A resistência indígena e quilombola tem sido desde sempre uma luta árdua, e desde o início do governo Bolsonaro, tem-se registrado um aumento significativo dos conflitos no campo, conforme a Comissão Pastoral da Terra (CPT) aponta: em 2019, cerca de 50 mil indígenas sofreram retaliações (intimidação, agressão, ameaças de morte), ou foram expulsas/despejadas de suas terras e que ao menos sete lideranças indígenas foram mortas, o que resulta não somente no luto, mas também em toda a desestruturação daquela tribo/grupo ao qual a liderança pertencia.

Outro fato que não deixa mentir a execução do plano de loteamento de terras pelo governo é um caso recente no Maranhão, onde 800 famílias de 30 comunidades quilombolas (historicamente vulnerabilizadas), estão sob ameaça de expulsão de suas terras em plena pandemia.


A política deste governo é falaciosa quando critica a “ditadura do politicamente correto” e quando argumenta que os órgãos ambientais como DNPM, IBAMA e ICMBio atuam de forma anticapitalista e que, portando, se faz necessária a descredibilização e punição destes e de outros "patrulhamentos ideológicos" com o desmanche do sistema nacional de proteção ambiental, uma punição que fica muito clara, conforme apontado recentemente pelo jornal El País:


Em um momento no qual os alertas para queimadas e desmatamentos na Amazônia Legal cresceram 63,7% em abril, a resposta de emergência do Governo do presidente Jair Bolsonaro foi a edição de um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) que prevê o uso das Forças Armadas para proteger a floresta por um mês [...] tudo isso ao custo de 60 milhões de reais, a serem gastos principalmente com logística e movimentação de tropas em áreas isoladas e bases avançadas. Este valor é praticamente o mesmo do orçamento anual do Ibama para ações de controle e fiscalização ambiental em todo o território nacional, que é de 76 milhões. (EL PAÍS, 2020)


Em comunhão com o presidente e seus ministérios, temos a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que também chamamos por “bancada ruralista”. Este grupo hoje formado por latifundiários, donos de empresas agropecuárias, parlamentares ruralistas, deputados, senadores etc., se mostra o mais poderoso do Congresso Brasileiro, não à toa que já desenhavam estratégias políticas com o então candidato à presidência Jair Bolsonaro e após a vitória deste nas eleições, a bancada ruralista se tornou o pilar de sustentação do governo, correspondendo a pouco mais de 71% das nomeações e eleitos e que são financiados por associações do agronegócio, ficando clara a função do grupo de facilitar os tramites de produção e de expansão das grandes empresas do mercado brasileiro e estrangeiro. Claro que essas empresas já manifestaram apoio ao ministro Ricardo Salles após sua fatídica fala na reunião já aqui comentada e reforçaram a critica à burocracia das leis ambientais.


Como forma de promover e apoiar essa função, Bolsonaro repete incansavelmente o discurso de que para a economia crescer e mais empregos serem gerados, basta redesenhar as políticas econômicas e ambientais, mesmo que para tal seja colocada de escanteio a analise das consequências ambientais e os órgãos de fiscalização, promovendo uma redução dos custos que permite a expansão das grandes empresas e o aumento da margem de lucro.


A realidade é que na contramão desse discurso está uma parcela do povo brasileiro que não teme (mesmo diante das forças armadas, que hoje estão por todo o canto do governo) e que segue lutando há tanto tempo, com ou sem pandemia, pela definitiva e justa demarcação de terras indígenas e certificação das regiões quilombolas, pelo fim dos latifúndios, do sistema de grilagem e pelo acesso a terra e a moradia. Se o ministro e o presidente conseguem dar (péssimas) diretrizes ambientais em um momento tão turbulento como o que vivemos hoje, então, é preciso entender de uma vez por todas que a luta coletiva pela terra e pelo fim do regime de produção se faz necessária e urgente!


FONTES

El País. A íntegra da transcrição da reunião entre Bolsonaro e os ministros, que teve sigilo retirado pelo STF. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2020-05-22/a-integra-da-transcricao-da-reuniao-entre-bolsonaro-e-os-ministros-que-teve-sigilo-retirado-pelo-stf.html

Rede Brasil Atual. Ministro do Meio Ambiente usa descaso da Vale em Brumadinho para justificar seus projetos. Disponível em: https://www.redebrasilatual.com.br/ambiente/2019/02/ricardo-salles-usa-descaso-da-vale-em-brumadinho-para-justificar-seus-projetos/

WWF. O que se sabe até agora sobre o derramamento de óleo no Nordeste. Disponível em: https://www.wwf.org.br/informacoes/noticias_meio_ambiente_e_natureza/?73944/O-que-se-sabe-ate-agora-sobre-o-derramamento-de-oleo-no-Nordeste

A Pública. Sob governo Bolsonaro, conflitos no campo aumentam e assassinatos de indígenas batem recorde. Disponível em: https://apublica.org/2020/04/sob-governo-bolsonaro-conflitos-no-campo-aumentam-e-assassinatos-de-indigenas-batem-recorde/

ANDES. Governo quer expulsar quilombolas de suas terras em meio à pandemia de Covid-19. Disponível em: https://www.andes.org.br/conteudos/noticia/governo-quer-expulsar-quilombolas-de-suas-terras-em-meio-a-pandemia-de-covid-191

El País. Exército vai gastar em um mês de ação na Amazônia o orçamento anual do Ibama para fiscalização. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2020-05-26/exercito-vai-gastar-em-um-mes-de-acao-na-amazonia-o-orcamento-anual-do-ibama-para-fiscalizacao.html

Rádio O Proletário. Luta Pela Terra. Disponível em: https://radioproletario.com/2020/04/18/luta-pela-terra/




Giovanna Cobellis é Historiadora e Pesquisadora sobre Violência do Estado.


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