• Clio Operária

Direito a cidade e as lutas do território urbano

Vinicius Souza*



Na imagem o contraste entre a favela de Paraisópolis e o bairro do Morumbi. Fonte: https://www.conversaafiada.com.br/brasil/2010/06/18/por-que-a-elite-de-sp-nao-quer-o-morumbi-para-ocupar-uma-favela/resolveuid/4327af3cb0324c409c64b74df41c2939

As vezes é um pouco complicado pararmos para refletir sobre o papel que o espaço onde travamos nossas lutas possui. Não temos esse hábito. Nunca refletimos a forma como o espaço influencia as nossas lutas e a forma que as nossas lutas influenciam esse espaço, a não ser que sejamos militantes de movimentos de moradia nos centros urbanos e afins. Porém, se faz extremamente importante pensarmos sobre onde travamos as nossas lutas.


Vamos pensar na cidade então, vamos falar de São Paulo, a maior cidade do país e a maior metrópole da América Latina. Para além da feitichização da produção do espaço da cidade em si que se apega ao nosso imaginário, vamos pensar nessa cidade que é extremamente rica e modernizada em vários sentidos, mas com uma paisagem que reflete, claramente, as suas contradições mais profundas.


Se pensarmos nas contradições da cidade e nos seus polos desiguais, vamos ao fato de, por exemplo, no centro de São Paulo, um dos locais mais caros da cidade para residir, a paisagem é marcada pela pobreza e a miséria extrema. Segundo o Censo para a População em Situação de Rua realizado pela prefeitura de São Paulo, são 24 mil moradores e moradoras de rua na cidade. Desses moradores de rua, existe uma concentração esmagadora no centro de São Paulo.


Além do mais, diversas lideranças da pauta apontam falhas metodológicas no censo, como é o caso do Padre Júlio Lancelotti:


“O censo teve problemas metodológicos. Usaram o mesmo itinerário do censo anterior. Dessa forma, não levaram em conta as mudanças da população de rua de 2015 para 2019. O CadÚnico da Prefeitura tem 30 mil pessoas em situação de rua cadastradas. Como deu 24 mil?”


Pensando ainda mais na forma como as contradições definem a experiência da vida dentro da cidade, algo bastante gritante é a idade média ao morrer. Em Moema, um dos bairros chamados de nobres em São Paulo e um dos mais caros da cidade, a expectativa de vida é de 80 anos, enquanto na Cidade Tiradentes, bairro periférico do extremo-leste da de São Paulo, a expetativa de vida é de 57 anos, segundo dados do Mapa da Desigualdade de 2019.


Essa diferença na expectativa de vida se dá por uma série de complexidades nos territórios que giram o entorno do núcleo renda. Segundo dados do Mapa da Desigualdade de 2019, o número de trabalhadores no emprego formal a cada dez habitante em idade ativa (idade igual ou superior a 15 anos), é de 0,24% na Cidade Tiradentes.

Segundo dados do mesmo mapa, a renda do trabalho entre a população mais pobre, que compõe 50% da população de São Paulo, caiu em 17,1% entre 2014 e 2019, enquanto a da parcela rica, 10% da população paulista, caiu somente 2,6%. Isso enquanto em um bairro periférico como a Cidade Tiradentes o número de trabalhadores informais é gritante, ou seja, a renda que entrou em queda já é baixa por ser fruto do trabalho informal que possui menores salários e nenhuma garantia trabalhista.


A questão da precarização do emprego e da renda é uma realidade dos bairros periféricos, como é o exemplo do Itaim Paulista, no extremo-leste de São Paulo, onde o número de trabalhadores em empregos formais a cada dez habitantes em idade ativa é de 1 pessoa. Em Guaianazes, também na zona leste de São Paulo, é de 0,98. Essa é a realidade dos territórios periféricos em todas as regiões, por exemplo, no Jardim Ângela, na zona sul, a média de informalidade a cada 10 pessoas é de 0,50, enquanto no Tremembé, zona norte, é de 0,44.


Esses dados são alguns dos exemplos das formas como o território, o espaço, expõe a desigualdade na cidade mais rica do país, o que faz com que esse território encontre em si mesmo, na sua própria existência e configuração, as suas maiores contradições. A forma como trabalho e renda se distribuem mostra a divisão social do trabalho dentro do território, sendo assim, demonstra que a divisão social do trabalho é também territorial quando pensada nesses termos.


A forma como o território se organiza aponta também a divisão racial do trabalho e da renda. O Mapa da Desigualdade levanta também o fato de que em bairros mais pobres e periféricos o percentual da população negra é muito maior. Essa população confere 60% no Jardim Ângela, 56% na Cidade Tiradentes e 54% no Itaim Paulista. Enquanto em bairros mais ricos, como Moema, a população negra é de apenas 5%, e 8% no Itaim Bibi.

Em um país como o Brasil em que um dos fatores essenciais do desenvolvimento foi o modo de produção escravista que perdurou no país por mais de três séculos, vindo desde a sua formação colonial. Com o fim desse modo produção e a modernização capitalista, a população negra foi relegada a mão de obra de reserva, o que a marginalizou e a levou aos piores trabalhos e, portanto, piores lugares sociais, criando efetivamente uma divisão racial dentro da divisão social do trabalho. Como aponta Floresntan Fernandes:


Os trabalhadores brancos (imigrantes e nacionais) forjaram, dentro e pouco mais de um quarto de século, o trabalho livre como categoria histórica. Os demais foram alijados naturalmente desse processo e das vantagens dele decorrentes. Ficaram segregado. Só que os negros viviam dentro dos muros da cidade e não participavam de seus dinamismos, a não ser como exceção que confirma a regra. (FERNANDES, 2017, p. 81)


A questão do trabalho e da renda são fundamentais quando falamos em direito a cidade, o fenômeno das grandes periferias e o afastamento a cada dia maior dos trabalhadores para longe das regiões centrais. Esse fenômeno está ligado ao desenvolvimento do capital especulativo aliado cada vez mais a precarização do trabalho e das condições de vida nas grandes cidades.


Inúmeros edifícios e terrenos vazios estão jogados as traças e pegando poeira. Esses edifícios pertencem a proprietários que devem milhares em impostos para o Estado e que deixam o espaço vazio e parado aguardando a valorização para fazer dinheiro com a especulação. Propriedades que não estão cumprindo nenhuma função social, portanto estão irregulares.


À nível nacional, o Brasil tem 33 milhões de pessoas sem moradia, conforme relatório do Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos. Em São Paulo, segundo a Secretaria Municipal de Habitação, o déficit habitacional é de 360 mil famílias. Segundo dados da prefeitura de São Paulo em 2018, existem 1.385 imóveis ociosos na cidade. Segundo dados levantados pela Secretaria Municipal de Planejamento, São Paulo possuía em 2007, 127.375 terrenos desocupados.


Um dos pontos mais essenciais do debate sobre renda e direito a cidade é o direito à moradia. São 360 mil famílias sem moradia na cidade de São Paulo, de um total de 33 milhões no Brasil inteiro. Existem locais para moradia, mas são impossibilitados de serem convertidos em moradias populares pelo capital especulativo e o interesse no lucro acima da vida e dos direitos básicos.


Em um cenário como esse, foi inevitável que movimentos de moradia protagonizados pelos sem-teto emergissem como uma forma prática de crítica e ação transformadora do espaço, possuindo como ponto principal de ação as ocupações urbanas:


A ocupação á a principal estratégia de luta dos movimentos de sem-teto e culmina na entrada do edifício. É uma ação coordenada e coletiva, precisa e imediata, pois há pressa em fazer de um local inóspito (casa das pombas e insetos) um abrigo imediato, pois a retirada das famílias depois da entrada apenas pode ocorrer mediante recurso judicial do proprietário. (BUONFIGLIO, p. 4)


A necessidade de ação coletiva para a manutenção da vida dentro de uma ocupação, por si só, vai contra os valores dominantes nos grandes centros urbanos, nos quais impera a cultura do individualismo típico dos valores liberais, criando assim, dentro da cultura popular e sua capacidade de criatividade, formas de reinventar a vivência cotidiana dentro do espaço, algo que configura uma forma de resistência aos valores dominantes que reproduzem a ordem vigente:


Analisando as possibilidades de sobrevivência dos pobres na cidade, Milton Santos (2006) entreviu o despertar de uma cultura popular criativa quando “formas solidária” fossem construídas e se concretizassem no espaço urbano. Como uma ‘revanche’ na história, os sujeitos neste processo reinventar-se-iam a si próprios, reapropriando-se do cotidiano. (BUONFIGLIO, p. 5)


A pessoa na ocupação encontra-se sem acesso a direitos e garantias mínimas para a manutenção da vida dentro do espaço urbano. A sua luta é um processo inevitável de busca por dignidade humana e cidadania enquanto agente histórico que atua de maneira ativa sendo influenciado e influenciando o mundo e o espaço ao seu redor.


No movimento de luta por moradia, as pessoas, dentro da cidade, encontram-se em na contradição existente na relação dialética estabelecida pelo capital especulativo, a propriedade privada e as necessidades concretas da vida no território urbano. Existem inúmeros espaços para moradia e inúmeras pessoas sem locais para morar. As pessoas não podem acessar os espaços vazios, pois não possuem a propriedade privada desses locais, fator predominante do modo de produção do espaço. Porém, isso não exclui o fato de que essas pessoas precisam de um lugar para morar. Desse movimento e dessa contradição, temos a militância por moradia e as ocupações.


É na luta que as pessoas podem então, ver a si mesmas como indivíduos que possuem direito as condições concretas de existência dentro de determinada lógica econômica e de organização do espaço. Nesse sentido a luta que busca direito e cidadania se torna humanizadora. A luta é algo que humaniza quem sofre com a opressão e a exploração. Isso nos leva a seguinte conclusão sobre cidadania e direitos:


Segundo Milton Santos, a cidadania não é algo dado, mas a ser conquistado e, portanto, objeto de luta que perpassa o plano ideal, atuando concretamente. Assim também, a cidadania compõe uma cultura política (1987:7):
A cidadania, sem dúvida, se aprende. É assim que ela se torna um estado de espírito, enraizado na cultura. É talvez nesse sentido, que se costuma dizer que a liberdade não é uma dádiva, mas uma conquista, uma conquista a manter. Ameaçada por um cotidiano implacável, não basta à cidadania ser um estado de espírito ou uma declaração de intenções. (BUONFIGLIO, p. 8)


Se partirmos de um dos pontos centrais do debate do direito a cidade pensando em moradia, o capital especulativo, chegamos então a conclusão de que é necessário o fim da propriedade privada e da especulação, portanto, se faz urgente o fim do capitalismo para se ter, de maneira plena, o direito a cidade.


A questão da moradia, por ser um ponto essencial da manutenção da vida humana na cidade e por ser uma demanda concreta e da mais alta urgência da classe trabalhadora, se mostra como um ponto de partida para se pensar um projeto de sociedade socialista e com base no poder popular, que é o que faz o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) que, a partir da moradia, luta pela construção de um mundo justo, igual e livre. Viva a luta dos sem-teto! Viva a luta da classe trabalhadora! E viva aos movimentos sociais revolucionários que nos mostram a luz de um só caminho: a construção do poder popular.


*Vinicius Souza é historiador, pós-graduando em Direitos Humanos e Lutas Sociais pelo CAAF - UNIFESP, militante da Juventude do MTST e escreve no perfil do Instagram @luzcamerarevolucao.


Referências


BUONFIGLIO, Leda Velloso. A luta pelo direito a cidade: os sem-teto das capitais. Disponível em http://observatoriogeograficoamericalatina.org.mx/egal11/Geografiasocioeconomica/Geografiaurbana/02.pdf


FERNANDES, Florestan. O significado do protesto negro. São Paulo: Expressão Popular co-edição Editora da Fundação Perseu Abramo.,2017.


Fontes


Mapa da desigualdade 2019: https://www.nossasaopaulo.org.br/2019/11/05/mapa-da-desigualdade-2019-e-lancado-em-sao-paulo/


“SP tem 62 Ibirapueras de terrenos baldios”: https://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff2511200701.htm


“Cidade de SP tem déficit de 358 mil moradias e 1.385 imóveis ociosos”: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/cidade-de-sp-tem-deficit-de-358-mil-moradias-e-1385-imoveis-ociosos.ghtml


“Em quatro anos, população de rua cresce 60% e chega a 24 mil em SP”: https://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,em-tres-anos-populacao-de-rua-cresce-60-e-chega-a-24-mil-em-sp,70003179059


“33 milhões de brasileiros não têm onde morar, aponta levantamento da ONU”: https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/brasil/2018/05/03/interna-brasil,678056/deficit-de-moradias-no-brasil-chega-a-6-3-milhoes-sp-tem-a-maior-defa.shtml


“Chega a 360 mil o número de famílias sem casa em São Paulo”: https://exame.abril.com.br/brasil/chega-a-360-mil-o-numero-de-familias-sem-casa-em-sao-paulo/

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