Capitalismo, violência policial e propriedade privada

Atualizado: 9 de Jul de 2020


Imagem: Reprodução/Ponte Jornalismo


Teoricamente a função policial por trás da corporação não determinaria a liberdade de um indivíduo, mas a garantiria, de forma que esse indivíduo goze de tantos direitos quanto seu semelhante. Dessa maneira, política e polícia não possuiriam uma relação próxima e complementar, sendo a primeira ligada ao âmbito governamental e a segunda a parte administrativa da vida social. Entretanto, há uma estruturação própria do sistema que permite, e inclusive exige, que as duas se fundam em momentos propícios e oportunos, de tal sorte que não seja mais possível o reconhecimento de ambas separadamente.


Esse modo operativo é parte fundamental da outrora revolução burguesa. Quando havia um rei que representava todos as esferas da vida, podendo julgar, executar e criar as leis, não existia a necessidade de uma força policial que se unisse à política. O rei é quem tomava a decisão de qual punição, o porquê e quando seria aplicada. A polícia passa a se tornar um aparato de repressão em primeira instância do Estado quando, entre os séculos XVII e XVIII, as monarquias são destituídas de poderes e o establishment burguês se apresenta como o novo real. Há então uma relação sui generis na história da humanidade, já que tudo que há anteriormente não pode ser concebido como Estado da maneira como o conhecemos atualmente. Portanto, o Estado surge como modo representativo da forma governamental burguesa, ou seja, a função genética estatal é a manutenção do mesmo establishment burguês do século XVIII. De lá para cá, apenas a prática com que essa manutenção é concretizada se reformulou.


Há de se compreender a relação da burguesia com o Estado desde o seu princípio. Quando, no século XVIII, filósofos bradavam a necessidade da restruturação da vida através de um poder diluído, não mais centralizado na figura de um único monarca e representante de Deus, estabeleceram que o homem é a razão, estavam reverberando que não é necessário um poder controlador, portanto, colocam-se contra a forma política fixada no momento. Mas há um interesse prévio a isso: a sua própria ascensão, possibilitando que possam decidir politicamente os rumos da vida social e política, principalmente os rumos mercantis, afinal, lembremos que a monarquia durante muito tempo foi um grande impeditivo para as trocas livres e negociações entre comerciantes e compradores, haja vista que aquele dinheiro não seja de posse única do produtor. A defesa da razão através do homem, e não do Estado, é o véu que cobre a intenção real de proteção e defesa da propriedade privada e do livre comércio.


Entretanto, a burguesia representa a revolução naquele momento, e aquele sistema ultrapassado – como hoje é o sistema capitalista – estava com os dias contados. A burguesia assume o poder e abandona o discurso de o Estado não ser a razão, abraçando e assumindo sua hipocrisia característica, agora anunciando o Estado como filtro da razão humana, ou seja, como representante legítimo da razão humana. O que Marx logo no início de sua produção intelectual faz é corrigir esse equívoco dialético, ditando que sim, o Estado é a razão, mas não a razão em si e para todos, como Hegel havia proposto anteriormente, mas a razão da burguesia.


Alysson Mascaro faz o questionamento se é a arma na mão que faz a burguesia comandar as outras classes, ou se é o capital que ela possui. Eu afirmo que os dois são complementares, um financia o outro numa relação mútua de preservação da ordem burguesa e repressão das massas populares e classes não representadas. Dito isso, podemos compreender de forma mais assertiva a posição e o que representa cotidianamente a força policial.


A militarização das polícias, a forma de vestimenta, seu treinamento militar e sistema hierárquico, ou seja, esses pormenores, formam um quadro maior de interesses políticos. Essa forma militar de patrulha surge ainda no começo do século XX com a Missão Francesa, que expressava a ideia máxima da formação de exército a nível municipal dos oligarcas paulistanos, principalmente os produtores de café. Dessa forma, os inimigos da ordem pública e da segurança nacional são cada mais delimitados e caracterizados para que não haja erro.

Na época colonial, o criminoso possuía duplo castigo, sofrendo a penitência tanto da Igreja e também do rei, ou seja, o indivíduo era tratado como infrator contra o Estado institucionalizado e contra Deus. Já com o Império, a prepotência monarca persiste e o corpo do imperador passa a ser alvo da defesa que ele próprio representa, além disso, espaços públicos passam a ser destinados para a prática do castigo ao criminoso.


Com a instauração de uma República Presidencialista, o que era considerado crime e infração aumenta consideravelmente, e o criminoso social, que anteriormente roubava galinhas, pães e cometia esses delitos de ordem menor que não interessavam ao imperador, agora representa uma ameaça maior que um estuprador. Por que? É simples: esse ladrão de galinhas, pães e delitos pequenos não representava uma ameaça antes para a ideia de propriedade privada.


Antes da República, a ordem vigente era um sistema feudal de trocas e certa dependência a nível internacional das potências imperialistas – como com a Inglaterra – mas com a superação desse modo, o atentado é contra a propriedade, e não mais contra uma figura real ou a instituição religiosa que está presente no Estado. Portanto, aquele ladrão de café, que antes só acertava as contas com o produtor e dono da fazenda, agora também acerta as contas com o Estado, afinal é aquele produtor e fazendeiro que financia o Estado, que possui influência política suficiente para ditar o que é e o que não é crime, e lógico, se se atenta contra a propriedade privada, como A + B, o dono dessa propriedade terá a influência necessária para que a punição seja (des)medida, da maneira que ele bem entender.


Como em qualquer processo revolucionário, a ascensão da burguesia aos pontos altos da política exigiu a utilização da violência, mas, se a história da humanidade também é a história da luta de classes, não é com outro representante no governo que a opressão cessaria, mas na verdade se expressa de forma mais acentuada. Regina Célia Pedroso no livro Estado autoritário e ideologia policial, demonstra a eficácia de outros métodos de vigilância, como as Polícias Comunitárias, e utiliza exemplos de países como Japão e Canadá, além do já esperado Estados Unidos. A razão pela qual essas formas policiais podem ser viabilizadas nesses países específicos é por serem representantes na linha de frente do capitalismo internacional, tornando impossível que, num país de periferia do capital, uma polícia não cumpra com as suas funções políticas de repressão dos "inimigos do Estado" e dos criminosos que o próprio Estado aponta, para que só assim esse Estado, que está na periferia do capital, continue sendo considerado subdesenvolvido e continue respeitando a divisão internacional do trabalho. O método brasileiro para o cumprimento desse objetivo é a militarização das policias a nível federal, justificativa para a adoção rápida de medidas violentas e repressivas. Tudo isso transvestido em um discurso jurídico, onde a garantia da segurança nacional é de vital importância.


Nesse sentido, a polícia possui uma relação íntima com a política, afinal, ela é a linha de frente da defesa contra a segurança nacional e ordem pública. Defender a ordem pública é só um termo jurídico para a repressão contra o pobre e a defesa da propriedade do rico, esse é o compromisso da polícia, e com métodos repressivos e treinamento/preparação militar se torna muito mais eficaz. De tal sorte que a Polícia Militar, mesmo após a adoção das práticas militares cotidianamente, ainda demorou para assumir o nome na corporação de forma pública.


O século XX possui muita relevância para o estudos das relações sociais, econômicas e históricas. Períodos de ascensão liberal, seguidos por momentos de welfare state, recrudescência econômica e medidas de austeridade fiscal. Na América Latina, a partir do final da última década do século passado, a ascensão democrática procede um período de ditaduras e Golpes de Estado repetidos. Mas agora, com o fim de governos democráticos no Continente Americano, qualquer inimigo, mesmo não tendo "atentado" contra o Estado, contra a propriedade privada, contra o rico, merece a morte. A burguesia entende a necessidade, após a crise de 2008, de realizar de forma efetiva e garantir sua permanência no poder. Não é necessário estar organizado num movimento ou partido para ser inimigo do governo, e consequentemente da polícia, basta apenas ter real noção de sua condição de pobreza e revoltar-se minimamente. Por isso, cuidado, a polícia poderá entrar na sua casa e matar um dos seus familiares, ou você, por nada, ou melhor, para eles, por tudo.


Rafael Torres é historiador, educador popular, militante da UJC e editor da Clio Operária.


Referências bibliográficas


NETTO, José Paulo (org). Curso livre Marx-Engels: a criação detruidora. MASCARO, Alysson Leandro. A crítica do Estado e do direito: a forma política e a forma jurídica. São Paulo, Boitempo: 2015.


PEDROSO, Regina Célia. Estado autoritário e ideologia policial. São Paulo, Associação Editorial Humanitas: Fapesp: 2005.

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