• Nicaria Costa

A questão agrária no Brasil: algumas notas

Atualizado: Mai 12

A sangria desatada no campo brasileiro não é um problema recente, embora completamente atual. Defender a legitimidade da luta campesina e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra é tarefa imprescindível para todos que compreendem a importância do rural no enfrentamento ao capitalismo.


A Luta Pela Terra: os ícones da vitória - Sebastião Salgado

Na manhã do dia 7 de agosto de 2019, os moradores do acampamento Comuna Marisa Letícia, localizado em São Gonçalo do Amarante (RN), foram surpreendidos com o som dos tratores destruindo as barracas e lançando fora seus pertences. O sol ainda não havia surgido, quando o barulho das máquinas abafou o cantar dos pássaros que geralmente acordava os residentes da área ocupada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Seu Francisco do Nascimento, de 74 anos, junto com sua esposa, foram uma das 300 famílias que tiveram suas moradias destroçadas pelo poder público, em uma ação brutal de reintegração de posse. [1].

Em agosto de 2020, o assentamento Quilombo Campo Grande, em Minas Gerais, foi invadido pela tropa de choque da polícia militar, que pôs abaixo a Escola Popular Eduardo Galeano e ameaçou atear fogo nas lavouras que fomentam o sustento das famílias assentadas na região. Novamente, a investida violenta foi motivada por uma ordem judicial que visava a restituição de posse [2].

As mãos calejadas e o semblante sorumbático de seu Francisco e o desespero dos agricultores frente a barbárie instalada, não figuraram como impedimento para que os processos de desapropriação tivessem prosseguimento, ainda que em ambos os acontecimentos, as áreas ocupadas se tratassem de espaços inativos, até a chegada dos camponeses.

Casos como os relatados acima não são exceção, em um país que tem como regra a permanência do latifúndio improdutivo. Dados do Censo Agropecuário do Brasil, realizado em 2017, mostram um cenário de alta na concentração fundiária nacional. O levantamento aponta que cerca de 2 mil fazendas, medindo mais de 10 mil hectares cada, ocupam aproximadamente 50 milhões de hectares [3]. Essas áreas correspondem a menos de 0,04% das propriedades rurais do país [4]. Para além da astronômica concentração de terras nas mãos de poucos, o Brasil registrou na última década, segundo o Incra, 69,2 mil campos improdutivos, o que equivale a 228 milhões de hectares [5].

Os números assombrosos são o retrato de uma estrutura agrária moldada a partir da posse ostensiva e indiscriminada, grilagem e de modelos predatórios de agricultura. A extensão do problema é proporcional às medidas das glebas que permanecem sem cumprir função social e que esbarram no verdadeiro abismo que é a distribuição de terras no país. Essa ferida aberta é resultado de longos processos que marcaram as relações entre o Estado e a formação de uma classe de proprietários, que remontam aos tempos idos da Colônia e Império.


Os descompassos do ordenamento jurídico de terras


A organização da forma de aquisição de terras no Brasil no período colonial tem como principal marco regulador o regime de concessão de sesmarias. O sistema, importado de Portugal, foi o resultado de uma série de medidas que estavam sendo incorporadas na Metrópole. Submisso às ordens da Coroa, previa a doação de extensas faixas de terras – geralmente em léguas, diante da condicionalidade do cultivo, e os requerentes deveriam comprovar ter cabedais financeiros para poderem usufruir das propriedades concedidas.

Na nação dos trópicos, a ocupação e exploração do solo esteve ligada à necessidade de gerar acumulação para a metrópole, e o sesmarialismo se converteu em uma ode à aquisição de latifúndios e a posse, como formas de expansão de domínio. Se por um lado, a posse era o meio do lavrador sem recursos conseguir cultivar gêneros de subsistência, por outro, o fenômeno do sesmeiro-posseiro assumiu a tônica com que as relações de acesso à terra se delimitaram no Brasil.

Segundo Ligia Osório Silva (2008, p. 52), essa lógica de aquisição extensiva fincou-se na constituição de uma dinâmica de mercado mundial em que a Colônia estava inserida, que delimitou os moldes de uma agricultura latifundiária, monocultora e escravista. Essa forma predatória de uso do solo não foi abandonada, mesmo com o fim das sesmarias, em 1822.

Nelson Werneck Sodré argumenta que a consolidação da classe senhorial nas esferas do poder é o traço que marca o início da segunda metade do século XIX e as transformações vindouras nas formas do ordenamento jurídico de terras. A classe senhorial conseguiu estruturar um aparelho de Estado capaz de concretizar seus interesses e que se destinava a servi-la (SODRÉ, 1963, p. 243). Embora isso não implique na ausência de contradições e antagonismos no seio dessa classe, Sodré advoga que os meandros da instância pública foram utilizados em larga escala, ainda que de formas diferentes, a depender do poder disposto pelo Estado em cada região.

Especialmente a partir da década de 1840, essa classe de proprietários passou a compor quadros de interesses distintos no âmbito nacional. Diante do crescimento da economia cafeeira, uma parcela continuou afeita a mão de obra escravizada, enquanto outra, começou a investir em esteios econômicos diversos. As transformações na forma de produção da Inglaterra para um modelo capitalista, e a pressão exercida para o fim do tráfico de escravizados, empurrou o país para a necessidade de rever suas políticas de imigração. Nesse contexto, foi elaborada a Lei de Terras de 1850, que junto ao seu regulamento de 1854, buscou estabelecer parâmetros sobre a forma de aquisição territorial e incentivar a vinda de estrangeiros para o país.

Quando finalmente foi aprovada a Lei de Terras, o país já contava com incontáveis latifúndios improdutivos, frutos do hiato entre a cessação das sesmarias e a elaboração da lei. Em suas prerrogativas, a legislação agrária vedou o acesso a terrenos devolutos (propriedades do Estado) que não fosse pela compra e buscou instituir as diferenças entre propriedade pública e privada. Na prática, foi dada enquanto “letra morta”, sendo amplamente instrumentalizada pelos “senhores e possuidores” [6] para a ampliação dos seus recursos. Os egressos da escravidão, homens livres e pobres e classes destituídas de pecúlio tiveram o acesso à terra ainda mais limitado com essas medidas.

Durante os anos em que se manteve ativa, não conseguiu estancar a copiosa posse por parte dos grandes proprietários e, não raras as vezes, foi utilizada para criminalizar agregados, lavradores e pequenos posseiros por cultivarem em áreas improdutivas e/ou inutilizadas. O advento da República não minorou os estragos das políticas de terras da Colônia e do Império, mas acentuou as profundas desigualdades travadas no campo. Na figura dos coronéis, a terra assumiu status de poder, e seu acesso foi interceptado pela violência sistêmica.

A função social da terra - que prevê uma utilização e distribuição de propriedades ociosas, prevista no Inciso XXIII do Art. 5 da Constituição Federal de 1988, e estabelecida no Estatuto da Terra -, encontra pouquíssimo respaldo prático. Os casos que abrem esse texto ilustram uma trajetória de permanências e lutas da população camponesa, em um país que cantarola o jingle do “agro pop”, esquecendo que o agro não poupa ninguém.


Quando a terra vale a vida: arranjos do passado, ações do presente


A luta por reforma agrária se constitui como um dos mais espinhosos – e urgentes - temas a serem tratados por setores de esquerda verdadeiramente comprometidos com a transformação revolucionária da sociedade. As políticas de contra-reforma, que pregam mudanças pontuais dentro da dinâmica de concentração fundiária nacional, não pretendem e nem dão conta de solucionar a desigual distribuição de terras, especialmente com a presença massiva de uma bancada ruralista no Congresso, que não esconde seus interesses. Da mesma forma, tampouco permitem pensar na possibilidade de uma produção agrícola em larga escala que priorize a qualidade do cultivo, através de práticas menos danosas ao uso do solo.

A criação do MST, em 1984, tem promovido importantes articulações sobre essas questões, e já possibilitou a inúmeras famílias ocuparem terrenos inativos e traçarem uma reorganização dos espaços agrários. Entretanto, apesar dos avanços, os camponeses assentados vivem em condições de instabilidade, sendo constantemente ameaçados por instâncias do poder público, e com investidas da classe latifundiária, que se vale da proteção constitucional da propriedade privada para justificar suas ações.

A sangria desatada no campo brasileiro não é um problema recente, embora completamente atual. Defender a legitimidade da luta campesina e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra é tarefa imprescindível para todos que compreendem a importância do rural no enfrentamento ao capitalismo. Atuar ao lado dessas demandas é de certo modo, não esquecer daqueles que perderam suas vidas nas mãos dos “senhores e proprietários”.

NOTAS:

  1. https://www.brasildefato.com.br/2019/08/16/do-pouco-ao-nada-a-violenta-expulsao-de-militantes-do-mst-de-area-ocupada

  2. https://www.brasildefato.com.br/2020/08/13/policiais-ateiam-fogo-em-acampamento-do-mst-durante-despejo-em-mg

  3. https://censos.ibge.gov.br/agro/2017/templates/censo_agro/resultadosagro/estabelecimentos.html

  4. https://www.brasildefato.com.br/2018/07/26/no-brasil-2-mil-latifundios-ocupam-area-maior-que-4-milhoes-de-propriedades-rurais

  5. http://www.fetecpr.org.br/terras-estao-mais-concentradas-e-improdutivas-no-brasil/

  6. A expressão, comumente utilizada no Brasil oitocentista, se refere aos grandes proprietários de terras.


REFERÊNCIAS


DEAN, Waren “Latifundia and Land Policy in Nineteenth Century Brazil” The Hispanic American Historical Review 51(4), November, 1971.


MOTTA, Marcia Maria Menendes. Nas fronteiras do poder: conflito e direito à terra no Brasil do século XIX. Vicio de Leitura: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, 1998.


SILVA, Ligia Osorio. Terras devolutas e latifúndio: efeitos da lei de 1850. 2.ed. Campinas, SP: Editora da Unicamp, 2008.


SODRÉ, Nelson Werneck. Formação Histórica do Brasil. 2.ed. São Paulo: Brasiliense, 1963.


VELHO, Otávio Guilherme. Capitalismo autoritário e campesinato. 2.ed. São Paulo: Difel, 1979.


Nicaria Costa é graduanda em História pela Universidade Estadual da Paraíba - UEPB, compõe o Grupo de Estudo e Pesquisa do Brasil Oitocentista (GEPBO) e desenvolve pesquisas sobre o mundo rural. Escreve quinzenalmente para a Clio Operária, às segundas-feiras.

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