• Clio Operária

A exploração do trabalho na atualidade - o cotidiano invisível

Giovanna Cobellis*


Os letreiros parecem um prédio na Esplanada de Brasília, na quarta-feira 3, com o fim do Ministério do Trabalho Foto: Daniel Marenco

Quando falamos em explorar o trabalho no Brasil moderno, nossa cabeça tenta pensar nos casos mais conhecidos - e ainda sim pouco discutidos - como o trabalho de exploração sexual, a exploração do trabalho infantil e principalmente o trabalho forçado que atinge na maioria dos imigrantes.

Acredite que cada uma dessas formas de exploração do trabalho deve ser tratada com muito aprimoramento, então hoje minha intenção é abordar uma forma exploratória de trabalho que normalmente passa diante dos nossos olhos e que pouco recebe atenção devida, ou trabalho informal.

Permitidos ligados ao setor privado (empresas de tecnologia, agricultura, construção civil, trabalho doméstico e prestadores de serviços em geral), o trabalho informal vem sendo uma válvula de escape das classes de mídia e baixas nos últimos anos, que pela necessidade de subsistência é exibida um risco de ocupação sem vínculos empregatícios, sem registro em carteira de trabalho ou imposto equivalente, desprovido de gozadas e respaldo como correção fixa, férias pagas, seguros de vida, bonificações, etc.

Dados recentes do IBGE de agosto de 2019 revelam que o trabalho informal avançava para 41,3% da população ocupada e atingindo o nível de registro no mesmo ano. Sabe o entregador de comida por aplicativo, o panfleto sem farol, o motorista do aplicativo, o garçom do buffet de festas que não foi final de semana, uma faxineira semanal da sua vizinha, o vendedor ambulante de praia e outros outros trabalhadores que em sua maioria - e porque não dizer em sua participação - usando nenhum tipo de trabalho igual, eles fazem parte desses 41,3%. Quem é que não tem um parente ou um amigo em uma situação dessas?

Acredite, toda vez que você ouvir os índices de desemprego caídos, é certo que o trabalho informal é o maior ator por detrás dessa mudança e a sua presença não é sinal de melhoria, pelo contrário, ele ainda divide mais as classes sociais e , consequentemente, o acesso aos direitos iguais previstos pela Constituição e pelos Direitos Humanos, como exemplo o Artigo XXIII da Declaração Universal de Direitos Humanos, parágrafo 3: “Todo ser humano que trabalha tem direito a uma garantia justa e satisfatória, que assegura , assim como na sua família, uma presença compatível com a dignidade humana e o aumento, se necessário, outros meios de proteção social ”. Ah! Esse pessoal dos Direitos Humanos que defende o bandido…. (vide ironia).

Pensando nisso, é muito comum todo o início de ouvir a mesma frase - e sempre me pareceu incoerente - “o importante é ter saúde e fazer o resto atrás”. Esse “correr atrás” sempre tem uma realidade desigual nas quais os trabalhadores tropeçam em todos os dias enquanto correm atrás da subsistência. Nas redes sociais, sempre nos separamos com postagens exaltando uma pessoa pobre, o tipo de trabalhador que “dá um jeito e corre atrás” de colocar ou manter dentro de casa e pagar suas contas. Não que ele não deva ser exaltado, pois ele deve, mas por conseguir sobreviver nesta sociedade “tão” moderna e diferenças tão gritantes de necessidade.

O que ressalta aqui é importante para entender o contexto socioeconômico do trabalhador sem renda fixa que se encontra. Tudo o que ele submete a fazer é pela sobrevivência e não pelo mérito. Meritocracia neste contexto é um conceito duradouro usado para responsabilizar cada indivíduo e seus pares sociais como únicos responsáveis ​​pela situação da vida em que se encontram, não se culpabilizam como políticas públicas - ou em nenhum caso, a falta delas - e o Estado pela segregação econômica, social e em boa parte étnica em que se encontram,

Neste momento imediato, vivemos ou iniciamos um retrocesso social provocado pela extinção do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), colocando em risco os direitos garantidos constitucionalmente e a valorização do trabalho humano. Hoje, clamamos pelo direito de viver para além de sobreviver!

*Giovanna Cobellis é Historiadora e pesquisadora sobre violência do Estado.


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